Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004476-41.2018.8.06.0056 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.759,41

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Capistrano

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Durval Aires Filho

Partes do Processo

JONAS DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAGVAN MAIA FERNANDES

OAB/CE 24852·CPF·Representa: Autor

MARA SILVIA PESSOA

OAB/CE 28126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIO

Representa: Autor

FREDERICO AFRANIO CYSNE SANTA CRUZ MARQUES

OAB/CE 21698·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADAGVAN MAIA FERNANDES

OAB/CE 24852·CPF·Representa: Autor

MARA SILVIA PESSOA

OAB/CE 28126·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIO

Representa: Autor

FREDERICO AFRANIO CYSNE SANTA CRUZ MARQUES

OAB/CE 21698·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO

OAB/CE 20256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

21/05/2026, 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:59

Expedição de .

19/05/2026, 14:56

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:01

Decorrido prazo

19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2025, 11:32

Expedição de .

17/10/2025, 11:06

Todas as movimentações(134)

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

21/05/2026, 00:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2026, 01:34

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•12/05/2026, 17:37

TipoProcessoDocumento#6

•13/10/2025, 11:13

19/05/2026, 14:59

Expedição de .

19/05/2026, 14:56

Evolução da Classe Processual

18/05/2026, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 17:37

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:01

Decorrido prazo

19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/10/2025, 11:32

Expedição de .

17/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

14/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

05/06/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 07:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:56

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:41

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2025, 07:55

Juntada de Petição

26/04/2025, 10:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

29/03/2025, 00:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jonas de Sousa Rodrigues - À vista do teor da certidão de pág. 428, Intimação - ADV: Frederico Afranio Cysne Santa Cruz Marques (OAB 21698/CE) Processo 0004476-41.2018.8.06.0056 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender perninente.

14/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

13/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:19

Decorrido prazo

03/02/2025, 08:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

26/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:46

Expedição de tipo_de_documento.

23/10/2024, 16:55

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 06:41

Juntada de Petição

16/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:18

Baixa Definitiva

24/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:53

Decorrido prazo

20/09/2024, 16:52

Encerrar documento - restrição

28/08/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

05/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:27

Recebido Recurso Eletrônico

24/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

24/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:47

Decorrido prazo

24/02/2021, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/10/2020, 02:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2020, 21:38

Encaminhado edital/relação para publicação

19/10/2020, 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2020, 20:08

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:30

Juntada de Petição

08/10/2020, 17:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2020, 08:27

Encaminhado edital/relação para publicação

25/08/2020, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2020, 16:38

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 08:48

Juntada de Petição

09/07/2020, 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação

19/06/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 08:48

Conclusos

26/05/2020, 22:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 09:17

Encaminhado edital/relação para publicação

22/04/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 17:29

Conclusos para despacho

31/03/2020, 08:39

Juntada de Petição

31/03/2020, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/03/2020, 13:51

Autos entregues em carga ao Advogado.

12/02/2020, 10:13

Autos entregues em carga ao Advogado.

12/02/2020, 10:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2019, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação

13/12/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:40

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:52

Juntada de Petição

29/11/2019, 14:45

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:36

Decorrido prazo

22/11/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 12:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação

15/10/2019, 11:51

Expedição de .

14/10/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:00

Juntada de Mandado

30/08/2019, 15:58

Mandado devolvido

30/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/08/2019, 14:22

Juntada de Petição

29/08/2019, 14:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2019, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação

05/08/2019, 11:50

Expedição de tipo_de_documento.

24/07/2019, 08:25

Expedição de tipo_de_documento.

24/07/2019, 08:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2019 11:34:05, Vara Única da Comarca de Capistrano.

15/07/2019, 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2019 15:00:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

15/07/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:28

Decisão Proferida

10/09/2018, 10:01

Conclusos para despacho

24/08/2018, 10:52

Juntada de Petição

24/08/2018, 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2018, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação

08/08/2018, 12:59

Expedição de .

08/08/2018, 12:31

Juntada de Petição

06/08/2018, 14:17

Juntada de Petição

26/07/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao .

13/06/2018, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2018, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2018, 13:05

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

23/05/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:06

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

17/05/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 13:02

Conclusos para despacho

10/05/2018, 09:22

Em classificação

07/05/2018, 13:09

Processo apto a ser distribuído

07/05/2018, 13:09

Distribuído por sorteio manual

07/05/2018, 13:09

Registrado para

07/05/2018, 13:09

Protocolizada Petição

04/05/2018, 13:55

TipoProcessoDocumento#6

•30/04/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#6

•11/03/2025, 14:45

TipoProcessoDocumento#6

•18/10/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#15

•24/09/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#6

•30/07/2024, 10:30

TipoProcessoDocumento#15

•13/10/2020, 20:08

Alegações Finais

•20/08/2020, 16:38

TipoProcessoDocumento#6

•15/06/2020, 08:48