Cumprimento de sentença 0050453-84.2019.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050453-84.2019.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 11/06/2025

15/06/2025, 16:47

Juntada de Certidão

15/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:26

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 134409184

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERARDINA BRANDAO DE SOUSA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. BANCO BRADESCO CARTOES S/A. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0050453-84.2019.8.06.0100. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial de pagamento do débito exequendo (ID nº 125866628 - Comprovante de Deposito Judicial) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 125866628 - Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sua conta bancaria, em seguida expeça-se o respectivo alvará. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 134409184

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134409184

13/03/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

01/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:50

Sentença

•11/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GERARDINA BRANDAO DE SOUSA. EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A. BANCO BRADESCO CARTOES S/A. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0050453-84.2019.8.06.0100. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial de pagamento do débito exequendo (ID nº 125866628 - Comprovante de Deposito Judicial) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 125866628 - Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sua conta bancaria, em seguida expeça-se o respectivo alvará. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/06/2025

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 134409184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 134409184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134409184

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(29)