Apelação Cível 0068014-84.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

TEREZA CRISTINA PINHEIRO DIOGENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 16177·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES

OAB/CE 13817·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE 15673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIMA REBELO

OAB/CE 13105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/CE 24915·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 16177·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES

OAB/CE 13817·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE 15673·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIMA REBELO

OAB/CE 13105·CPF·Representa: Autor

GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/CE 24915·CPF·Representa: Réu

RENO PORTO CESAR BERTOSI

OAB/CE 18902·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO REGIS FREITAS MATOS

OAB/CE 9750·CPF·Representa: Réu

FILIPPE VASQUES SAMPAIO

OAB/CE 25390·CPF·Representa: Réu

IGOR CARVALHO PAZ

OAB/CE 24479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37147988

22/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2026, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2025, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(26)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37147988

22/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 15:47

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2026, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:44

Despacho

•07/11/2025, 11:25

21/05/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:04

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2025, 19:16

Confirmada a comunicação eletrônica

31/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2025, 16:21

Juntada de certidão (outras)

14/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2025, 14:54

Declarada incompetência

20/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:17

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:17

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:17

Despacho

•27/08/2025, 16:04

Decisão

•20/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:43

Decisão

•26/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:32

Sentença

•25/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:40

Interlocutória

•28/11/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:40

Ementa

•26/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 10:27

Todos os documentos(56)

Despacho

•21/05/2026, 14:44

Despacho

•07/11/2025, 11:25

Despacho

•27/08/2025, 16:04

Decisão

•20/05/2025, 19:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:43

Decisão

•26/02/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:32

Sentença

•25/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:40

Interlocutória

•28/11/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 17:40

Ementa

•26/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 18:21

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 10:30

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2021, 11:57

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2021, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 20:34

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 23:41

Sentença

•16/03/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 12:06

Interlocutória

•20/08/2019, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 13:45

Interlocutória

•08/12/2016, 09:22

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 11:35