Procedimento Comum Cível 0637637-91.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0637637-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:35

Determinado o arquivamento definitivo

27/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 127770008

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0637637-91.2000.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A REQUERIDO: REU: DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Telefonia] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Cobrança movida por Telemar Norte Leste S/A em desfavor de Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Ltda. Na petição de ID 126014504, a parte requerida peticionou comprovando o cumprimento da condenação, conforme comprovante de depósito judicial IDs 126014506 à 126014505. A parte exequente na petição de ID 126014508 pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial (IDs 126014506 à 126014505), sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente (ID 126014508). Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeçam-se os alvarás nos seguintes moldes: 1. No valor de R$ 504.181,56 (quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) em favor da parte autora, devendo constar os seguintes dados bancários: BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE: 105.051-6 - AGÊNCIA: 3070-8 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 76.535.764/0001-43; 2. No valor de R$ 69.321,97 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) em favor do antigo patrono Mario Jorge Menescal de Oliveira Advogados S/S, devendo constar os seguintes dados bancários: banco Bradesco, Agência nº 564, Conta Corrente nº 126691-8, CNPJ nº 05.583.429/0001-72, Chave PIX: [email protected] Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 127770008

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770008

13/03/2025, 14:06

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:36

Despacho

•18/08/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0637637-91.2000.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A REQUERIDO: REU: DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Telefonia] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Cobrança movida por Telemar Norte Leste S/A em desfavor de Diógenes Bayde Importadora e Exportadora Ltda. Na petição de ID 126014504, a parte requerida peticionou comprovando o cumprimento da condenação, conforme comprovante de depósito judicial IDs 126014506 à 126014505. A parte exequente na petição de ID 126014508 pugnou pelo levantamento da quantia depositada. Breve o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a obrigação de pagar resta satisfeita, uma vez que o valor da condenação fora objeto de depósito judicial (IDs 126014506 à 126014505), sendo inclusive requerido o levantamento pelo requerente (ID 126014508). Ante o exposto, decreto a extinção do presente feito, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, o que faço por sentença para que opere seus jurídicos e legais efeitos (art. 925, CPC). Expeçam-se os alvarás nos seguintes moldes: 1. No valor de R$ 504.181,56 (quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) em favor da parte autora, devendo constar os seguintes dados bancários: BANCO DO BRASIL - CONTA CORRENTE: 105.051-6 - AGÊNCIA: 3070-8 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 76.535.764/0001-43; 2. No valor de R$ 69.321,97 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) em favor do antigo patrono Mario Jorge Menescal de Oliveira Advogados S/S, devendo constar os seguintes dados bancários: banco Bradesco, Agência nº 564, Conta Corrente nº 126691-8, CNPJ nº 05.583.429/0001-72, Chave PIX: [email protected] Em caso de indisponibilidade do sistema SAE, determino a expedição do referido alvará nos moldes previsto na Portaria 557/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Devendo o alvará ser encaminhado para o e-mail da Caixa Econômica Federal. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as formalidades e certificado o trânsito em julgado da da presente decisão, arquivem-se os autos Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 127770008

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 127770008

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770008

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(82)