Cumprimento Provisório de Sentença 0335930-64.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 13:14

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:03

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106144643

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106144643

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Heitor Correia Ferrer e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0335930-64.2000.8.06.0001 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Pagamento] Trata-se de uma Execução Provisória da Sentença proferida nos autos da Ação Cautelar Incidental, referente a obrigação de fazer de implantar o piso salarial da categoria na folha de pagamento, movida por Heitor Correia Férrer e outros em face do Estado do Ceará. O Estado do Ceará foi citado no id. 44803047 e opôs embargos à execução provisória nos autos de nº 0707297-75.2000.8.06.0001. Adveio petição do Estado do Ceará no id. 60800165 informando que ocorreu o trânsito em julgado do processo principal de nº 0593502-91.2000.8.06.0001, tendo demonstrado que o julgamento foi desfavorável para os exequentes. Por fim, requereu a extinção da presente execução provisória. É o relato. Decido. Tenha-se presente que o Acórdão proferido no processo principal reformou a sentença que gerou a presente execução provisória. Além disso, o Estado do Ceará apresentou documento do Supremo Tribunal Federal referente a ação principal, no qual consta que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto por Heitor Correia Férrer e outros e que o trânsito em julgado ocorreu em 29/04/2010. Diante desse cenário, não se pode dar seguimento a presente execução provisória, logo, perde o objeto o presente feito e o embargo à execução associado. Assim, julgo extinta a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC. P.R.I. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)

08/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106144643

07/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:37

Juntada de certidão (outras)

06/05/2024, 14:36

Apensado ao processo 0707297-75.2000.8.06.0001

06/05/2024, 14:25

Apensado ao processo 0593502-91.2000.8.06.0001

06/05/2024, 14:25

Desapensado do processo 0707297-75.2000.8.06.0001

06/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0335930-64.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Pagamento] POLO ATIVO: Heitor Correia Ferrer e outros (4) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

11/12/2022, 11:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 03:13

Mov. [45] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Cumprimento Provisório de Sentença.

23/11/2022, 16:57

Mov. [44] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

20/07/2022, 17:10

Mov. [43] - Encerrar análise

08/02/2022, 15:16

Mov. [42] - Conclusão

13/08/2021, 08:07

Mov. [41] - Certidão emitida

08/01/2021, 12:59

Mov. [40] - Documento

08/01/2021, 12:58

Mov. [39] - Certidão emitida

08/01/2021, 12:57

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 10:40

Mov. [37] - Concluso para Despacho

02/09/2016, 14:14

Mov. [36] - Certidão emitida

18/05/2016, 11:25

Mov. [35] - Certidão emitida

18/05/2016, 11:22

Mov. [34] - Mandado

18/05/2016, 11:18

Mov. [33] - Mandado

18/05/2016, 11:18

Mov. [32] - Certidão emitida

13/05/2016, 10:57

Mov. [31] - Mandado

13/05/2016, 10:53

Mov. [30] - Certidão emitida

04/04/2016, 14:22

Mov. [29] - Mandado

04/04/2016, 14:20

Mov. [28] - Certidão emitida

17/03/2016, 10:37

Mov. [27] - Mandado

17/03/2016, 10:32

Mov. [26] - Apensado: Apenso o processo 0707297-75.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:

14/01/2016, 12:29

Mov. [25] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 12:16

Mov. [24] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 12:16

Mov. [23] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 12:15

Mov. [22] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 12:14

Mov. [21] - Expedição de Mandado

12/08/2015, 12:13

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por mandado, a se manifestar quanto ao interesse no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, com fulcro no §1º do Art. 267 do CPC. Fortaleza, 08 de junho de 2015.

08/06/2015, 21:43

Mov. [19] - Certificação de Processo Julgado

20/06/2014, 07:21

Mov. [18] - Concluso para Despacho

19/12/2011, 12:00

Mov. [17] - Documento

16/12/2011, 12:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AP 707297752000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 16:17

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO apenso aos Embargos à Execução nº 2000.0131.2297-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009, 13:45

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP: 2000.0131.2297-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009, 14:03

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/01/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2009, 15:16

Mov. [12] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2000.0131.2297-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2005, 14:10

Mov. [11] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2000.0131.2297-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 16:51

Mov. [10] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2005.6218 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 14:25

Mov. [9] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 14:23

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2004, 16:06

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2004, 15:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2004, 16:57

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 17:02

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 14:37

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200302511024 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO COM OF NO 9150/2004 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2004, 12:02

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2004, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106144643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106144643

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106144643

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Juntada de certidão (outras)

Apensado ao processo 0707297-75.2000.8.06.0001

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