Procedimento Comum Cível 3000136-11.2025.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

07/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARIA ZENILIA ANGELICA ARAUJO RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de MARIA ZENILIA ANGELICA ARAUJO RABELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:44

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 135136367

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SILVERLANIA BERTO ARAUJO Requerido REU: MARIA ESTER PINHEIRO LANDIN Observo que o processo fora cadastrado erroneamente no PJE, quando deveria ter sido protocolado junto ao sistema SAJ, nos termos da portaria Nº 02039/2024 que, dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). Isto posto, e com amparo a portaria n° 1409/2024 a qual aplico de forma analógica ao presente feito, determino o cancelamento da distribuição desta ação, conforme Art. 5 da mencionada normativa. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000136-11.2025.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nomeação, Tutela de Urgência] Intime-se o advogado da parte autora, para fins de conhecimento da decisão. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos á distribuição para o cancelamento. Expedientes necessários. Solonópole (CE), 7 de fevereiro de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135136367

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135136367

13/03/2025, 14:41

Determinado o cancelamento da distribuição

12/03/2025, 10:25

Conclusos para decisão

05/02/2025, 19:51

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 19:51

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 10:25