Procedimento Comum Cível 0216672-59.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA KARINE SERRA LEOPERCIO

Autor

ANA KARINE SERRA LEOPERCIO

CPF

Autor

LUCIA HELENA MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA

CPF

Reu

FELIPE FRANKLIN DE LIMA FILHO

CPF

Reu

RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANINE ADEODATO ACCIOLY

OAB/CE 12376·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB/CE 16077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANA KARINE SERRA LEOPERCIO

Autor

ANA KARINE SERRA LEOPERCIO

CPF

Autor

LUCIA HELENA MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA

CPF

Reu

FELIPE FRANKLIN DE LIMA FILHO

CPF

Reu

RENATO LUIS LEITE BARBOSA BARROSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA KARINE SERRA LEOPERCIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE BARREIRA FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARTA MOTA VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JANINE ADEODATO ACCIOLY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO DE CASTRO QUEIROZ SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALFREDO FARIAS COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191022274

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191022274

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191022274

26/02/2026, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:41

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164934893

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164934893

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164934893

01/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138116565

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(158)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 191022274

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 191022274

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191022274

26/02/2026, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:57

Despacho

•15/07/2025, 13:28

26/02/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:06

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:41

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164934893

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164934893

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164934893

01/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138116565

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANA KARINE SERRA LEOPERCIO, ANA KARINE SERRA LEOPERCIO REU: LUCIA HELENA MONTENEGRO FRANKLIN DE LIMA, FELIPE FRANKLIN DE LIMA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0216672-59.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Adjudicação Compulsória] INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu(s) advogado(s) - via DJe, para manifestar-se acerca do ofício (ID nº 129229697) e, na oportunidade, requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada apresentado, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138116565

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138116565

13/03/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:11

Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 07:26

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311761-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 10:49

11/09/2024, 11:05

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

10/09/2024, 17:06

Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/09/2024, 19:13

Mov. [134] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

06/09/2024, 17:23

Mov. [133] - Expedição de Mandado

06/09/2024, 17:23

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

05/09/2024, 10:11

Mov. [131] - Conclusão

28/08/2024, 12:09

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254504-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 10:05

13/08/2024, 10:14

Mov. [129] - Petição | Entranhado o processo 0216672-59.2020.8.06.0001/80010 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Adjudicacao Compulsoria

13/08/2024, 10:14

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0417/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364 Pagina:

07/08/2024, 08:33

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 11:00

Mov. [126] - Certidão emitida | GECOF - Processo incluso no fluxo de cobranca

05/08/2024, 10:22

Mov. [125] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: FELIPE FLANKLIN DE LIMA FILHO, R$ 402,50

05/08/2024, 10:22

Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes

05/08/2024, 10:21

Mov. [123] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

09/07/2024, 10:33

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318

03/06/2024, 20:36

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 11:42

Mov. [120] - Documento Analisado

31/05/2024, 11:01

Mov. [119] - Informação

31/05/2024, 10:58

Mov. [118] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 10:57

Mov. [117] - Concluso para Sentença

14/11/2023, 10:29

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 13:01

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 13:01

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/10/2023, 20:23

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371477-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/10/2023 17:21

06/10/2023, 05:39

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02370127-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/10/2023 12:03

06/10/2023, 05:08

Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 12:23

Mov. [110] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 12:23

Mov. [109] - Encerrar análise

25/09/2023, 18:35

Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/09/2023, 12:25

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2023, 12:25

Mov. [106] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

14/09/2023, 18:08

Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência | Determino o encerramento da instrucao processual. Abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentacao de memoriais escritos, ficando as partes desde ja intimadas. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

14/09/2023, 16:55

Mov. [104] - Documento

14/09/2023, 16:55

Mov. [103] - Documento

14/09/2023, 16:55

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/08/2023, 14:34

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/08/2023, 12:21

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

22/08/2023, 12:21

Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

22/08/2023, 11:38

Mov. [98] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

22/08/2023, 11:07

Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

22/08/2023, 11:05

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 21:54

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 01:45

Mov. [94] - Documento Analisado

14/08/2023, 16:26

Mov. [93] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 11:05

Mov. [92] - Conclusão | designar audiencia

29/05/2023, 13:29

Mov. [91] - Conclusão

31/01/2023, 15:37

Mov. [90] - Audiência Designada | Instrucao Data: 14/09/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

31/01/2023, 15:33

Mov. [89] - Concluso para Despacho | designar audiencia

16/12/2022, 13:09

Mov. [88] - Conclusão

05/09/2022, 10:09

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

28/06/2022, 13:55

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/06/2022, 10:38

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02143490-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 17:10

06/06/2022, 17:24

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02139563-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2022 16:53

03/06/2022, 17:13

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0637/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848

20/05/2022, 20:12

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 01:39

Mov. [81] - Documento Analisado

18/05/2022, 17:46

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 17:13

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 16:56

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 16:47

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição

09/05/2022, 13:50

Mov. [76] - Conclusão

18/03/2022, 10:56

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

09/02/2022, 15:06

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01840381-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2022 18:35

27/01/2022, 18:38

Mov. [73] - Certidão emitida

10/01/2022, 12:05

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0762/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752

10/12/2021, 18:48

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2021, 01:33

Mov. [70] - Documento Analisado

08/12/2021, 22:28

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 14:32

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2021, 13:34

Mov. [67] - Ofício

07/06/2021, 15:23

Mov. [66] - Documento

30/04/2021, 15:45

Mov. [65] - Expedição de Ofício

23/04/2021, 20:17

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 20:00

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595

23/04/2021, 20:00

Mov. [62] - Certidão emitida

22/04/2021, 20:11

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2021, 01:40

Mov. [60] - Documento Analisado

20/04/2021, 16:35

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 19:21

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2021, 18:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01899741-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2021 16:47

25/02/2021, 17:20

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:51

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:51

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 01:38

Mov. [53] - Documento Analisado

15/02/2021, 13:08

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01862881-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2021 14:58

09/02/2021, 15:16

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 11:02

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2021, 15:26

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01833371-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/01/2021 17:51

26/01/2021, 18:24

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0755/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516

08/12/2020, 19:48

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2020, 01:38

Mov. [46] - Documento Analisado

04/12/2020, 18:58

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 15:46

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01595939-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2020 15:35

03/12/2020, 16:06

Mov. [43] - Certidão emitida

19/11/2020, 12:12

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 12:11

Mov. [41] - Certidão emitida

18/11/2020, 01:29

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2020, 01:29

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/11/2020, 20:13

Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

13/11/2020, 19:54

Mov. [37] - Documento

13/11/2020, 16:15

Mov. [36] - Documento

13/11/2020, 16:15

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 12:59

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01553174-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2020 17:43

11/11/2020, 18:16

Mov. [33] - Certidão emitida

10/11/2020, 15:39

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2020, 15:39

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457

17/09/2020, 19:28

Mov. [30] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:43

Mov. [29] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:43

Mov. [28] - Expedição de Carta

11/09/2020, 17:41

Mov. [27] - Expedição de Carta

11/09/2020, 17:41

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 12:12

Mov. [25] - Documento Analisado

10/09/2020, 10:01

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 15:54

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 08:36

Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/11/2020 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

26/08/2020, 20:46

Mov. [21] - Documento

11/08/2020, 16:18

Mov. [20] - Certidão emitida

11/08/2020, 16:15

Mov. [19] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [18] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [17] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [16] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [15] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [14] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [13] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [12] - Certidão emitida

30/07/2020, 12:27

Mov. [11] - Documento

11/06/2020, 17:41

Mov. [10] - Certidão emitida

11/06/2020, 17:39

Mov. [9] - Expedição de Ofício

10/06/2020, 11:31

Mov. [8] - Certidão emitida

09/06/2020, 13:36

Mov. [7] - Certidão emitida

09/06/2020, 13:33

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/06/2020, 13:20

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/06/2020, 13:20

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

06/05/2020, 11:24

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 11:01

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 13:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 13:01

Despacho

•10/03/2025, 09:27

Sentença

•27/05/2024, 10:57

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 14:32

Interlocutória

•15/04/2021, 19:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/02/2026, 15:57

Despacho

•15/07/2025, 13:28

Despacho

•10/03/2025, 09:27

Sentença

•27/05/2024, 10:57

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 14:32

Interlocutória

•15/04/2021, 19:21

Interlocutória

•02/02/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 15:46

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2020, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2020, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 08:36

Interlocutória

•06/05/2020, 11:01