Usucapião 0048997-71.2014.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

ANTONIA IRLENE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 11229·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALMEIDA COELHO

OAB/CE 44219·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS

OAB/BA 55067·CPF·Representa: Réu

GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO

OAB/SP 297224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANTONIA IRLENE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA MARLUCY OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

FRANCISCO IVAN OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

MARIA LUCIA MACIEL RABELO

CPF

Reu

TEREZINHA VIRGINIO

Reu

JOSE EVANDRO OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

MARIA MARILENE OLIVEIRA MACIEL FIGUEIREDO

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL

CPF

Reu

MARIA MARLENE OLIVEIRA SINDEAUX

Reu

MARIA MARLENE OLIVEIRA SINDEAUX

CPF

Reu

2 OFICIO DA COMARCA SENADOR POMPEU-CE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Edital em 06/03/2026. Documento: 194815896

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194815896

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194815896

04/03/2026, 14:12

Expedição de Edital.

04/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:35

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 09:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA MARILENE OLIVEIRA MACIEL FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 11:24

Todas as movimentações(145)

Publicado Edital em 06/03/2026. Documento: 194815896

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194815896

05/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194815896

Documentos

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 14:12

Decisão

•03/03/2026, 09:29

04/03/2026, 14:12

Expedição de Edital.

04/03/2026, 11:49

Juntada de certidão

04/03/2026, 11:35

Determinado o arquivamento definitivo

03/03/2026, 09:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:15

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA MARILENE OLIVEIRA MACIEL FIGUEIREDO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL RABELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACIEL RABELO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:05

Decorrido prazo de GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/04/2025, 04:51

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:29

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2025, 02:30

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2025, 12:25

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2025, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 138774369

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA IRLENE OLIVEIRA MACIEL REU: MARIA MARLUCY OLIVEIRA MACIEL e outros (7) SENTENÇA Foi proferido despacho nos autos (ID 108997787), no qual se ordenou a intimação da parte autora, para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção por abandono. A autora foi pessoalmente intimada, conforme certidão de ID 108997791, porém, mesmo assim, quedou-se inerte. Estabelece o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º No caso do § 1º, quanto ao inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0048997-71.2014.8.06.0166 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião da L 6.969/1981] DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Senador Pompeu, 13 de março de 2025 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZJuíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138774369

14/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138774369

13/03/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/03/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

28/11/2024, 13:14

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:09

Mov. [103] - Certidão emitida

25/07/2024, 17:43

Mov. [102] - Documento

25/07/2024, 17:42

Mov. [101] - Documento

25/07/2024, 17:41

Mov. [100] - Mero expediente | Vistos. Oficie-se a Central de Mandados (COMAN) desta Comarca solicitando a devolucao do mandado de fl. 220, devidamente cumprido. Cumpra-se com celeridade META-CNJ.

24/07/2024, 07:56

Mov. [99] - Concluso para Despacho

23/07/2024, 14:12

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 166.2024/001140-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2024 Local: Oficial de justica - Maria de Fatima Rocha Siqueira

23/07/2024, 14:11

Mov. [97] - Mero expediente | Assim, determino a intimacao de forma pessoal da parte autora para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, inc. III, 1 do CPC. Expedientes necessarios.

05/12/2023, 14:53

Mov. [96] - Concluso para Despacho

05/12/2023, 12:14

Mov. [95] - Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:12

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808107-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 16:59

01/09/2023, 17:56

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0873/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 23:50

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0873/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Exp. Necessarios. Advogados(s): Antonio Teixeira de Oliveira (OAB 11229CE/)

25/08/2023, 06:37

Mov. [91] - Certidão emitida

24/08/2023, 22:32

Mov. [90] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Exp. Necessarios.

24/08/2023, 13:37

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

23/06/2023, 12:15

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

20/06/2023, 10:10

Mov. [87] - Carta Precatória/Rogatória

19/06/2023, 17:35

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2023, 11:36

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

26/05/2023, 11:04

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804569-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2023 21:28

25/05/2023, 21:53

Mov. [83] - Concluso para Despacho

22/05/2023, 09:15

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804391-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2023 17:03

19/05/2023, 17:13

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2023, 13:08

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

12/05/2023, 08:49

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01804143-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/05/2023 15:52

11/05/2023, 16:03

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2023, 12:08

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2023, 12:05

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2023, 12:04

Mov. [75] - Documento

17/04/2023, 15:16

Mov. [74] - Certidão emitida

11/04/2023, 15:08

Mov. [73] - Certidão emitida

05/04/2023, 10:31

Mov. [72] - Documento

05/04/2023, 10:18

Mov. [71] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:22

Mov. [70] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:22

Mov. [69] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:22

Mov. [68] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:21

Mov. [67] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:21

Mov. [66] - Expedição de Carta

10/02/2023, 10:21

Mov. [65] - Expedição de Edital

08/02/2023, 21:40

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória

08/02/2023, 21:37

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 16:55

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01806220-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 19:07

25/07/2022, 19:31

Mov. [61] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 21:27

Mov. [60] - Decurso de Prazo

27/06/2022, 21:26

Mov. [59] - Certidão emitida

16/05/2022, 16:10

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0651/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

14/05/2022, 08:41

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 14:33

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência | Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de procuracao/substabelecimento; e prazo de 15 (quinze) dias para a indicacao dos demais herdeiros de Teofilo Virginio Maciel."

12/05/2022, 11:33

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833

29/04/2022, 23:35

Mov. [54] - Certidão emitida

28/04/2022, 12:38

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 08:25

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 08:07

Mov. [51] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 11/05/2022 Hora 10:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

28/04/2022, 07:53

Mov. [50] - Mero expediente | Conclusos. Designe-se audiencia de instrucao e julgamento com a confeccao dos expedientes bastantes para proxima data desimpedida.

07/04/2022, 07:26

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 11:17

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00168970-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 08:47

19/08/2021, 09:10

Mov. [47] - Certidão emitida

10/08/2021, 12:41

Mov. [46] - Mero expediente | Renove-se a carta a Procuradoria da Uniao para informar se tem interesse no feito. Expedientes Necessarios.

18/01/2021, 14:31

Mov. [45] - Conclusão

12/01/2021, 09:50

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | DECLINIO DE COMPETENCIA- RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO N 07/2020, OFICIO CIRCULAR N 87/2020-GAPRE E OFICIO N 030/2020-ASARTIN 1 GRAU

12/01/2021, 09:50

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | DECLINIO DE COMPETENCIA- RESOLUCAO DO TRIBUNAL PLENO N 07/2020, OFICIO CIRCULAR N 87/2020-GAPRE E OFICIO N 030/2020-ASARTIN 1 GRAU

12/01/2021, 09:50

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 17:53

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSNP.20.00396167-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/12/2020 08:35

15/12/2020, 09:02

Mov. [40] - Certidão emitida

03/12/2020, 16:45

Mov. [39] - Certidão emitida

03/12/2020, 16:43

Mov. [38] - Decurso de Prazo

03/12/2020, 16:42

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 17:22

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 22:52

Mov. [35] - Documento

17/04/2020, 09:29

Mov. [34] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 11:51

Mov. [33] - Conclusão

03/04/2020, 16:52

Mov. [32] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO

15/10/2019, 14:06

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Carta Precatoria-Via Malote Digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

07/05/2018, 14:48

Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

15/12/2017, 17:50

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

28/11/2017, 13:58

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

10/11/2017, 13:26

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA Carta Precatoria-Via Malote Digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

10/11/2017, 08:54

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/10/2017, 17:24

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

14/09/2017, 14:41

Mov. [24] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

12/02/2016, 13:38

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

03/02/2016, 19:37

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/09/2015, 14:01

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

16/09/2015, 14:00

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

19/08/2015, 11:09

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/06/2015, 16:24

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

19/06/2015, 15:14

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Manifestacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

24/02/2015, 17:21

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR JH 40296549-9 BR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

24/02/2015, 17:20

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR JH 40296548-5 BR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

24/02/2015, 17:20

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR JH 40296547-1 BR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

24/02/2015, 17:18

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Mandado de Citacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

07/01/2015, 17:29

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

07/01/2015, 10:30

Mov. [11] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: LARISSA BARBOSA DANTAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

01/12/2014, 10:23

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/10/2014, 11:04

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/10/2014, 11:03

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AS FAZENDAS PUBLICAS MUNICIPAL, ESTADUAL E UNIAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

29/10/2014, 11:03

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

15/10/2014, 09:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/10/2014, 10:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/10/2014, 10:02

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/10/2014, 10:02

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/10/2014, 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ZDESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

02/10/2014, 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

30/09/2014, 16:41

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Sentença

•13/03/2025, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2022, 16:10

Todos os documentos(39)

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 14:12

Decisão

•03/03/2026, 09:29

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:14

Sentença

•13/03/2025, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 07:56

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2022, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•12/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 07:26

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:52

Interlocutória

•03/04/2020, 16:52