Cumprimento de sentença 0050125-23.2020.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050125-23.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 07:48

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136792069

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ARGENTINA FERNANDES PINTO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0050125-23.2020.8.06.0100. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do débito exequendo (ID nº 135418269 - Comprovante de Depósito Judicial). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi devidamente paga (ID nº 135418269 - Comprovante de Depósito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sua conta bancária. Após expeça-se o respectivo alvará. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136792069

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136792069

13/03/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 05:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 10:33

Juntada de ato ordinatório

14/12/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 09:46

Sentença

•21/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ARGENTINA FERNANDES PINTO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. MINUTA DE SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0050125-23.2020.8.06.0100. Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do débito exequendo (ID nº 135418269 - Comprovante de Depósito Judicial). O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados. Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi devidamente paga (ID nº 135418269 - Comprovante de Depósito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sua conta bancária. Após expeça-se o respectivo alvará. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itapajé - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Itapajé - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136792069

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136792069

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136792069

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)