Procedimento Comum Cível 0051037-79.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 12.472,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203957201

21/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203957201

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203957201

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203957201

19/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203957201

19/05/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 10:45

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196253211

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196253211

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196253211

17/03/2026, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203957201

21/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203957201

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203957201

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203957201

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:41

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 16:34

19/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203957201

19/05/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 10:45

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 196253211

20/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 196253211

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196253211

17/03/2026, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2026, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051037-79.2021.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente: Nome: FRANCISCA PEREIRA DA SILVAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: ITAU UNIBANCO S.A.Endereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZJuiza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138765625

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138765625

13/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:59

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

23/08/2024, 20:37

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1231/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368

13/08/2024, 11:32

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1231/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, via DJe, acerca do oficio de fl. 249, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo (OAB 40797A/CE), Marcosorrite Gomes Alves (OAB 38659/CE)

09/08/2024, 10:19

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes, via DJe, acerca do oficio de fl. 249, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

14/05/2024, 16:18

Mov. [63] - Concluso para Despacho

26/02/2024, 14:59

Mov. [62] - Ofício

26/02/2024, 14:35

Mov. [61] - Certidão emitida

15/02/2024, 13:01

Mov. [60] - Documento

15/02/2024, 13:00

Mov. [59] - Expedição de Ofício

15/02/2024, 12:55

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos etc. Renove-se o despacho de fl. 240, atestando que o nao cumprimento do referido oficio ensejara em crime de desobediencia. Exp. Necessarios.

23/08/2023, 11:52

Mov. [57] - Concluso para Despacho

23/08/2023, 11:09

Mov. [56] - Documento

13/06/2023, 10:30

Mov. [55] - Documento

02/06/2023, 10:35

Mov. [54] - Expedição de Ofício

02/06/2023, 10:31

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos. A vista do oficio de fls. 239, reitere-se o oficio de fls. 232 com a informacao do numero do CPF da parte autora: Sra. Francisca Pereira da Silva - CPF n 846.271.073-15. Expedientes necessarios.

01/06/2023, 14:03

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/05/2023, 15:49

Mov. [51] - Ofício

29/05/2023, 15:38

Mov. [50] - Documento

22/05/2023, 10:37

Mov. [49] - Documento

19/05/2023, 12:34

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 234. Exp. Necessarios.

19/05/2023, 10:03

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/05/2023, 08:42

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023, 09:03

Mov. [45] - Concluso para Despacho

02/02/2023, 16:53

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000

20/01/2023, 23:32

Mov. [43] - Expedição de Ofício

20/01/2023, 21:13

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 12:20

Mov. [41] - Certidão emitida

19/01/2023, 11:13

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 228. Expedientes necessarios.

17/01/2023, 19:03

Mov. [39] - Concluso para Despacho

17/01/2023, 11:30

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 17:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 10:50

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 10:50

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01806382-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 09:17

02/08/2022, 09:39

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 07:07

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01806370-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 15:03

01/08/2022, 15:07

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1141/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 22:36

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1133/2022 Data da Publicacao: 26/07/2022 Numero do Diario: 2892

25/07/2022, 22:35

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 12:10

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 11:36

Mov. [28] - Mero expediente | Conclusos. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas, alem das que ja descansam aos autos, justificando a pertinencia de cada requerimento probatorio, sob pena de julgamento antecipado da lide. Expedientes necessarios.

21/07/2022, 14:58

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 14:25

Mov. [26] - Decurso de Prazo

14/07/2022, 14:24

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0890/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861

09/06/2022, 08:49

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 12:09

Mov. [23] - Certidão emitida

07/06/2022, 08:47

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 08:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 08:34

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

13/04/2022, 13:18

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

13/04/2022, 13:14

Mov. [18] - Documento

13/04/2022, 13:13

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

13/04/2022, 13:11

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 11:32

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01802708-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2022 08:56

13/04/2022, 09:06

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01802704-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/04/2022 07:51

13/04/2022, 08:27

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 14:23

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01801500-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 11:48

04/03/2022, 13:13

Mov. [11] - Certidão emitida

24/02/2022, 00:52

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 00:39

Mov. [9] - Certidão emitida

11/02/2022, 13:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 13:49

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 23:28

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 12:59

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 001/2019 C.G.J, designo sessao de Conciliacao para a data de 13/04/2022 as 11:45h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a secretaria respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.

10/01/2022, 15:47

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/04/2022 Hora 11:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Parcialmente Realizada

22/11/2021, 11:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2021, 10:36

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2021, 09:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2021, 09:20

Sentença

•14/03/2026, 08:44

Despacho

•13/03/2025, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:43

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2022, 13:13

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2022, 13:11

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:41

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 16:34

Sentença

•14/03/2026, 08:44

Despacho

•13/03/2025, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2023, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:43

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2022, 13:13

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2021, 10:36