Execução de Título Extrajudicial 3000415-57.2023.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.324,49

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA

CNPJ

Autor

EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO

CPF

Reu

EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:33

Juntada de informação

07/05/2025, 16:04

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 13:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 13:16

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2025, 04:17

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 17:33

Juntada de informação

07/05/2025, 16:04

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 13:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

07/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 13:16

Documentos

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 12:51

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 12:51

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2025, 04:17

Juntada de entregue (ecarta)

05/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/04/2025, 08:42

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:12

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138757479

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138757479

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138757479

17/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000415-57.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA RECLAMADO: EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA e EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Há petição de homologação de acordo firmado entre as partes, id 138074923 e 138079527. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95. O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, uma vez que fazem parte do acordo celebrado, observando os dados da petição de id 138074923. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000415-57.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA RECLAMADO: EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA e EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Há petição de homologação de acordo firmado entre as partes, id 138074923 e 138079527. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95. O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, uma vez que fazem parte do acordo celebrado, observando os dados da petição de id 138074923. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000415-57.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA RECLAMADO: EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA e EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Há petição de homologação de acordo firmado entre as partes, id 138074923 e 138079527. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95. O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, uma vez que fazem parte do acordo celebrado, observando os dados da petição de id 138074923. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138757479

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138757479

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138757479

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138757479

13/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138757479

13/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138757479

13/03/2025, 14:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2025, 12:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2025, 12:11

Juntada de ordem de bloqueio

04/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 03:12

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/06/2024, 16:10

Juntada de ordem de bloqueio

04/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de EDUARDO NEPOMUCENO ROCHA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de EZRA KIZZ FIGUEIREDO SAMPAIO NEPOMUCENO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/12/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 08:05

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 01:33

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 01:41

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:42

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 14:57

Sentença

•13/03/2025, 09:20

Despacho

•06/03/2025, 13:15

Despacho

•04/07/2024, 03:12

Despacho

•18/10/2023, 01:33

Decisão

•15/09/2023, 01:41