Execução de Título Extrajudicial 0211059-53.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 67.141,16

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

FRANCISCO JOSE COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

FRANCISCO JOSE COSTA PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA

CPF

Reu

PEREIRAS CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

03/08/2025, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158410849

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158410849

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158410849

09/06/2025, 11:28

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

03/08/2025, 22:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:39

Decisão

•13/02/2026, 15:10

17/07/2025, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158410849

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158410849

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158410849

09/06/2025, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:33

Juntada de Petição de Impugnação

09/04/2025, 11:01

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137707331

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0211059-53.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FRANCISCO JOSE COSTA PEREIRA, VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA, PEREIRAS CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de FRANCISCO JOSE COSTA PEREIRA, VICENTE AUGUSTO COSTA PEREIRA, PEREIRAS CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, objetivando o recebimento de valores decorrentes de contrato de prestação de serviços. Em ID. 91312996, a parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade suscitando preliminares e questões de mérito que demandam análise. Considerando que a Exceção de Pré-Executividade é meio de defesa atípico que permite ao executado alegar matérias de ordem pública e questões que possam ser comprovadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, entendo prudente, antes de qualquer decisão, oportunizar o contraditório. Diante do exposto: 1. RECEBO a Exceção de Pré-Executividade apresentada em ID. 91312996. 2. DETERMINO a intimação da parte exequente (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da referida Exceção de Pré-Executividade, apresentando os documentos e informações que entender pertinentes. Após a manifestação da parte exequente os autos deverão retornar conclusos para análise e decisão. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137707331

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137707331

13/03/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:39

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 23:52

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02092344-2 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 31/05/2024 12:05

31/05/2024, 12:11

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01986835-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 10:25

11/04/2024, 10:31

Mov. [64] - Concluso para Despacho

04/03/2024, 14:31

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/03/2024, 09:05

Mov. [62] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 08:10

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890452-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 23:33

22/02/2024, 23:56

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 19:13

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 01:57

Mov. [58] - Documento Analisado

08/02/2024, 13:28

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha atualizada do debito exequendo. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao do pedido de penhora online as fls. 147/150.

06/02/2024, 09:40

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/10/2023, 07:34

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 22:30

Mov. [54] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 08:15

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02398963-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 18:34

19/10/2023, 18:56

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

10/10/2023, 21:06

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 11:42

Mov. [50] - Mero expediente | Proceda, a Secretaria, com as alteracoes de estilo (substabelecimento de fls. 127/131). Sobre as certidoes do Oficial de Justica de fls. 123, 134 e 137, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/10/2023, 09:03

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/10/2023, 15:42

Mov. [48] - Encerrar análise

04/08/2023, 16:52

Mov. [47] - Ofício

31/07/2023, 06:21

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/06/2023, 09:23

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/06/2023, 09:23

Mov. [44] - Documento

29/06/2023, 09:20

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/06/2023, 09:18

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/06/2023, 09:18

Mov. [41] - Documento

27/06/2023, 08:43

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/06/2023, 11:19

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

23/06/2023, 11:19

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 08:30

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02134509-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2023 18:07

20/06/2023, 18:27

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/06/2023, 19:24

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/06/2023, 19:23

Mov. [34] - Documento

07/06/2023, 16:57

Mov. [33] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

06/06/2023, 16:10

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

31/05/2023, 14:16

Mov. [31] - Documento Analisado

31/05/2023, 14:06

Mov. [30] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 15:33

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2023, 15:07

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/093473-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais

24/05/2023, 16:18

Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/093472-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Soares Morais

24/05/2023, 16:18

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/093470-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/06/2023 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros

24/05/2023, 16:18

Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/05/2023, 17:57

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/05/2023, 17:57

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/05/2023, 17:56

Mov. [22] - Documento Analisado

23/05/2023, 17:52

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 21:36

Mov. [20] - Conclusão

18/05/2023, 11:38

Mov. [19] - Encerrar análise

05/04/2023, 10:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/03/2023, 08:32

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930810-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/03/2023 20:30

13/03/2023, 20:41

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029

06/03/2023, 20:33

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 01:52

Mov. [14] - Documento Analisado

02/03/2023, 14:46

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1440794-96 no valor de 173,01

02/03/2023, 12:02

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1440796-58 no valor de 4.917,69

02/03/2023, 12:01

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440796-58 - Custas Iniciais

01/03/2023, 14:58

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440794-96 - Custas Intermediarias

01/03/2023, 14:56

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 15:49

Mov. [8] - Conclusão

24/02/2023, 16:46

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

24/02/2023, 10:37

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

24/02/2023, 10:37

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/02/2023, 06:42

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

24/02/2023, 06:42

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 17:04

Mov. [2] - Conclusão

23/02/2023, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2023, 12:41

Decisão

•05/08/2025, 17:24

Decisão

•08/07/2025, 17:56

Decisão

•04/06/2025, 15:18

Decisão

•05/03/2025, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 09:03

Interlocutória

•30/05/2023, 15:33

Interlocutória

•18/05/2023, 21:36

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2023, 15:49

Interlocutória

•23/02/2023, 17:04