Execução de Título Extrajudicial 3000152-04.2024.8.06.0134 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000152-04.2024.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 08/04/2025

14/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

14/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:49

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138280890

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO PRACA DA LUZ RÉU: EXECUTADO: HELBIO SOARES SALES, RAIMUNDA MACIEL PINHEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº 3000152-04.2024.8.06.0134 Trata-se de ação de execução de taxas condominiais proposta por CONDOMÍNIO PRAÇA DA LUZ em face de HELBIO SOARES SALES e RAIMUNDA MACIEL PINHEIRO. Em petição de ID. 131438003, o autor pede a desistência da ação. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. No caso em análise, vejo que a procuração (ID. 115433553) confere poderes especiais ao patrono do autor para pedido de desistência, bem como que a parte demandada sequer foi citada. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Interposta apelação, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138280890

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138280890

13/03/2025, 15:04

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 16:56

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 15:04

Sentença

•12/03/2025, 16:56

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138280890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138280890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138280890

Extinto o processo por desistência

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