Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000879-80.2024.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.364,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Ipu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA SALETE RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS

OAB/CE 49407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202896458

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202896458

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202896458

11/05/2026, 13:44

Juntada de despacho

25/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 17:37

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163674062

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163674062

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163674062

04/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202896458

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202896458

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202896458

11/05/2026, 13:44

Juntada de despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/05/2026, 10:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 10:52

25/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2025, 17:37

Alterado o assunto processual

21/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 09:57

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163674062

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163674062

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163674062

04/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de NATHALIA STELITA RODRIGUES SANTOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:12

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152020414

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152020414

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152020414

28/04/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:43

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:44

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 18:38

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138853139

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SALETE RODRIGUES MARTINSREQUERIDO: MUNICIPIO DE IPU ATO ORDINATÓRIO De Ordem da Meritíssima Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Ipu, e conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento 02/2021, publicado às folhas 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO 3000879-80.2024.8.06.0095 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 dias. NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, para, no prazo assinalado, manifestarem-se sobre o interesse em produzir provas em audiência, especificando-as e justificando a sua pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, em caso de pedido genérico. O silêncio das partes importará na renúncia tácita ao direito de designar as audiências. Inexistindo pedido de quaisquer das partes, os autos serão IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA. Ipu/CE, 13 de março de 2025. EVANDRO SOARES DE PAIVA Auxiliar Judiciário

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138853139

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138853139

13/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 14:28

Despacho

•24/07/2025, 13:47

Despacho

•04/07/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 13:43

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 13:43

Sentença

•28/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:51

Despacho

•14/01/2025, 13:19

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 14:28