Petição Cível 3004326-72.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

JOSE RONALDO PINHEIRO BARRETO JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL WASHINGTON GOMES DE SOUSA

OAB/CE 45696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2026, 11:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/05/2026, 11:30

Alterado o assunto processual

21/05/2026, 11:30

Recebidos os autos

20/05/2026, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PINHEIRO BARRETO JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35284006

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35284006

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35284006

30/03/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:16

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2026, 11:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/05/2026, 11:30

Alterado o assunto processual

21/05/2026, 11:30

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:24

Despacho

•18/03/2026, 21:34

20/05/2026, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

08/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOSE RONALDO PINHEIRO BARRETO JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35284006

01/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35284006

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35284006

30/03/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

30/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:16

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 11:16

Decisão

•05/03/2026, 02:54

Despacho

•15/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:25

Decisão

•08/03/2025, 19:13