Procedimento Comum Cível 3009653-56.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.835,60

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168397404

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168397404

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168397404

02/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de LETHICIA CARVALHO PENHA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:52

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 163155622

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163155622

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163155622

18/07/2025, 16:30

Embargos de declaração acolhidos

07/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(46)

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168397404

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168397404

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168397404

02/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 12/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 18:57

Despacho

•09/02/2026, 16:02

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de LETHICIA CARVALHO PENHA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:52

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 163155622

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163155622

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163155622

18/07/2025, 16:30

Embargos de declaração acolhidos

07/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:40

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 14:33

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 150583606

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150583606

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150583606

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:25

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 02:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:57

Publicado Decisão em 01/04/2025. Documento: 142711991

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142711991

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MAURICIO PAMPOLHA MENDES FERNANDES REU: BANCO PAN S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3009653-56.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142711991

28/03/2025, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 14:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Impugnação

27/03/2025, 12:48

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138427946

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MAURICIO PAMPOLHA MENDES FERNANDES REU: BANCO PAN S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3009653-56.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] Vistos. Intime-se a parte autora, para apresentar manifestação sobre a contestação de Id 138150802 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138427946

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138427946

13/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:12

Determinada a citação de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

18/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 17:16

Despacho

•19/12/2025, 16:47

Decisão

•11/08/2025, 18:55

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 16:30

Sentença

•07/07/2025, 15:22

Intimação da Sentença

•30/04/2025, 13:23

Sentença

•15/04/2025, 09:22

Decisão

•28/03/2025, 14:54

Despacho

•13/03/2025, 16:04

Despacho

•18/02/2025, 15:53