Execução Fiscal 0114306-78.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0114306-78.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:29

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 17:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:26

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de OGP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135926400

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: OGP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Valor da Causa: R$ 17.292,95 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0114306-78.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (LEF) c/c o Portaria 203/2024, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) que aparelha(m) o executório para a cobrança administrativa. No ensejo, requer a baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos autos. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015, combinado com a Portaria 203/2024. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 13/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135926400

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135926400

13/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/02/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:08

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OGP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135926400

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135926400

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135926400

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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