Execução Fiscal 0184514-87.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0184514-87.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:46

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137720626

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FERNANDA VIANA DE OLIVEIRA - ME Valor da Causa: R$ 25.557,50 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0184514-87.2016.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, sem a resolução do mérito, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 05/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137720626

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137720626

13/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:14

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 15:39

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 15:38

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:25

Decisão

•31/10/2024, 16:09

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137720626

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137720626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137720626

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decisão Interlocutória de Mérito

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