Execução Fiscal 0187787-11.2015.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0187787-11.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CM COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E SERVICOS ATOMOTIVOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CAIRO LEANDRO ELIAS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MACHADO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187787-11.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO ALVES MACHADO, CM COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E SERVICOS ATOMOTIVOS LTDA - ME, CAIRO LEANDRO ELIAS MAGALHAES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID49912223). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Sem Honorários. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 5 de março de 2025. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187787-11.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO ALVES MACHADO, CM COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E SERVICOS ATOMOTIVOS LTDA - ME, CAIRO LEANDRO ELIAS MAGALHAES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID49912223). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Sem Honorários. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 5 de março de 2025. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0187787-11.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO ALVES MACHADO, CM COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E SERVICOS ATOMOTIVOS LTDA - ME, CAIRO LEANDRO ELIAS MAGALHAES SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID49912223). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Sem Honorários. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 5 de março de 2025. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

13/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

13/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

13/03/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:25

Despacho

•31/10/2024, 16:13

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de CM COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E SERVICOS ATOMOTIVOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIRO LEANDRO ELIAS MAGALHAES em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MACHADO em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137730270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137730270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137730270

Todas as movimentações(75)

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