Procedimento Comum Cível 0246864-33.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0246864-33.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137143153

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOERSCH ALMEIDA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0246864-33.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Atualização de Conta, Irredutibilidade de Vencimentos] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 25 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137143153

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137143153

13/03/2025, 16:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

25/02/2025, 21:38

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 21:36

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 21:36

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 21:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:29

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:50

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 18:18

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411060-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 22:11

30/10/2024, 22:41

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 01:42

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:26

Decisão

•06/05/2026, 08:10

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137143153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137143153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137143153

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Conclusos para decisão

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02411060-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 22:11

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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