Cumprimento de sentença 0050335-85.2020.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 177235936

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177235936

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177235936

03/10/2025, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:46

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160603221

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160603221

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160603221

23/06/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/06/2025, 23:16

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:04

Concedida a Medida Liminar

16/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 177235936

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 177235936

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177235936

03/10/2025, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 13:06

Sentença

•02/10/2025, 13:00

30/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:46

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160603221

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160603221

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160603221

23/06/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/06/2025, 23:16

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 14:32

Alterado o assunto processual

12/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:04

Concedida a Medida Liminar

16/04/2025, 10:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2025, 10:42

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150247928

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150247928

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150247928

12/04/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/04/2025, 09:27

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZILMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BMG SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0050335-85.2020.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença [ID 29527124], cujo objeto é a multa por litigância de má-fé atribuída à outrora parte autora. A executada já foi intimada, consoante ID 29527483. Diante de tanto, não tem lugar a "intimação do executado para pagamento" - pretendida pelo exequente em manifestação última - porquanto já atendida. Pelo prosseguimento: a) Defiro a realização de bloqueio, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias; b) Logrando êxito na medida, intime-se a executada, via procurador, para, em querendo, impugnar em 5 dias - ou, optando, embargar após a garantia do juízo; c) Havendo manifestação do devedor ou ineficaz as medidas, ao exequente. Anoto que não havendo bens expropriáveis, o incidente será extinto nos termos da Lei 9.099/95. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 115378447

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ZILMA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BMG SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0050335-85.2020.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença [ID 29527124], cujo objeto é a multa por litigância de má-fé atribuída à outrora parte autora. A executada já foi intimada, consoante ID 29527483. Diante de tanto, não tem lugar a "intimação do executado para pagamento" - pretendida pelo exequente em manifestação última - porquanto já atendida. Pelo prosseguimento: a) Defiro a realização de bloqueio, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 dias; b) Logrando êxito na medida, intime-se a executada, via procurador, para, em querendo, impugnar em 5 dias - ou, optando, embargar após a garantia do juízo; c) Havendo manifestação do devedor ou ineficaz as medidas, ao exequente. Anoto que não havendo bens expropriáveis, o incidente será extinto nos termos da Lei 9.099/95. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115378447

18/12/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:25

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 89385223

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385223

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89385223

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. Fone: (88) 36441148. [email protected] PROCESSO Nº: 0050335-85.2020.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDOR: BANCO BMG S/A DEVEDORA: MARIA ZILMA DO NASCIMENTO DESPACHO Converto o julgamento em diligência para determinar: 1. 1. cumpra-se a determinação contida no despacho de ID 65322871; 2. 2. invertam-se os polos da demanda; 3 exclua-se a Advogada FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA da representação do credor; 4. intime-se o credor para declinar os meios de execução pelos quais pretende alcançar o pagamento do débito, em 10 dias. Exp. nec. Santana do Acaraú-CE, 12 de julho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - respondendo

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89385223

15/07/2024, 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/07/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 16:49

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 65322871

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 65322871

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050335-85.2020.8.06.0161. Intimação - Comarca de Santana do AcaraúVara Única da Comarca de Santana do Acaraú CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA ZILMA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE - CE38779 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-A e FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 D E S P A C H O Vistos hoje. Defiro pedido constante de petição de ID 60684128 e determino a expedição d

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65322871

11/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

07/07/2023, 07:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:51

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av. Dr. Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE. Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0050335-85.2020.8.06.0161 Despacho: Intime-se o credor para impulsionar o procedimento, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular

09/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 12:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 14:44

Desentranhado o documento

30/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 13:14

Mov. [49] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 10:55

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01800230-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:22

25/01/2022, 10:54

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 22:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 09:41

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 09:23

Mov. [44] - Certidão emitida

14/01/2022, 09:02

Mov. [43] - Informações

14/01/2022, 08:56

Mov. [42] - Certidão emitida

15/12/2021, 09:20

Mov. [41] - Documento

15/12/2021, 09:10

Mov. [40] - Mero expediente: Intente-se a penhora eletrônica do valor do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, pelo SISBAJUD, em contas da devedora MARIA ZILMA DO NASCIMENTO (CPF nº 032.194.223-06), na forma requerida na petição retro.

30/11/2021, 20:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 09:39

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 22:37

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00171175-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 11:51

25/11/2021, 12:03

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0758/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 22:20

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0758/2021 Teor do ato: Intime-se a credora para impulsionar o procedimento de cumprimento de sentença, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias. Advogados(s): Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)

11/11/2021, 13:34

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a credora para impulsionar o procedimento de cumprimento de sentença, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias.

10/11/2021, 12:53

Mov. [33] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 09:07

Mov. [32] - Decurso de Prazo

26/07/2021, 08:20

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

09/04/2021, 23:09

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:57

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 05:36

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 12:52

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 15:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 14:15

Mov. [25] - Mudança de classe

07/10/2020, 14:14

Mov. [24] - Desarquivamento

07/10/2020, 14:14

Processo Reativado

07/10/2020, 00:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00167403-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2020 15:35

24/09/2020, 16:06

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 22/09/2020 através da guia nº 161.1000015-13 no valor de 10,28

22/09/2020, 16:03

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 161.1000015-13 - Custas Intermediárias

22/09/2020, 11:26

Mov. [20] - Definitivo

27/08/2020, 11:38

Mov. [19] - Certidão emitida

27/08/2020, 11:38

Mov. [18] - Trânsito em julgado

26/08/2020, 09:52

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

05/08/2020, 09:04

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2413

10/07/2020, 19:48

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 14:24

Mov. [14] - Certidão emitida: Registro de Sentença.

11/06/2020, 09:05

Mov. [13] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2020, 19:01

Mov. [12] - Concluso para Sentença

05/06/2020, 22:11

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00166076-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/06/2020 23:06

01/06/2020, 23:40

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377

19/05/2020, 23:02

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 11:27

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 20:59

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00165903-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/05/2020 14:44

15/05/2020, 15:31

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367

07/05/2020, 00:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2020, 08:24

Mov. [4] - Expedição de Carta

30/04/2020, 15:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 11:11

Mov. [2] - Conclusão

13/04/2020, 14:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/04/2020, 14:23

Despacho

•16/06/2025, 14:23

Despacho

•16/04/2025, 10:15

Despacho

•11/04/2025, 11:03

Decisão

•05/11/2024, 15:38

Despacho

•15/07/2024, 07:58

Despacho

•11/10/2023, 10:13

Despacho

•08/06/2023, 12:52

Despacho

•22/06/2022, 15:13

Despacho

•08/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:23

Despacho

•30/11/2021, 20:52

Despacho

•10/11/2021, 12:53

Despacho

•27/01/2021, 15:00

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•03/10/2025, 13:06

Sentença

•02/10/2025, 13:00

Despacho

•16/06/2025, 14:23

Despacho

•16/04/2025, 10:15

Despacho

•11/04/2025, 11:03

Decisão

•05/11/2024, 15:38

Despacho

•15/07/2024, 07:58

Despacho

•11/10/2023, 10:13

Despacho

•08/06/2023, 12:52

Despacho

•22/06/2022, 15:13

Despacho

•08/03/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:23

Despacho

•30/11/2021, 20:52

Despacho

•10/11/2021, 12:53

Despacho

•27/01/2021, 15:00

Sentença

•07/06/2020, 19:01

Certidão

•07/06/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 20:59

Despacho

•28/04/2020, 11:11

Certidão

•28/04/2020, 11:11