Execução Fiscal 0800036-95.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0800036-95.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:37

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 17:35

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA GOIS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136330981

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800036-95.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: M. F. G. SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID130387474). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Sem custas. Sem condenação em honorários. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 18 de fevereiro de 2025. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136330981

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136330981

13/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 18:27

Documentos Diversos

•18/07/2022, 08:53

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA GOIS em 09/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 136330981

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 136330981

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136330981

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição (outras)

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