Execução Fiscal 0847049-71.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0847049-71.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 16:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:50

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:49

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137719308

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CONSTRUTORA NOVO CASTELAO LTDA Valor da Causa: R$ 11.884,95 Intimação - Processo nº: 0847049-71.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente, sem a resolução do mérito, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE. 05/03/2025 DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137719308

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137719308

13/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 17:13

Extinto o processo por desistência

06/03/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:44

Juntada de ordem de bloqueio

18/02/2025, 13:43

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:25

Despacho

•18/02/2025, 18:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137719308

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137719308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137719308

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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