Cumprimento de sentença 3000129-30.2025.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.775,59

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati

Partes do Processo

FRANK DENIS REBOUCAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKCIER DA COSTA REIS

OAB/CE 25053·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773·CPF·Representa: Réu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/CE 45456·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

FRANK DENIS REBOUCAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

54879470

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AILINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINE BRASIL

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167115324

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118075

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118076

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118077

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167115324

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118075

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118076

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118077

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118077

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118076

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118075

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167115324

30/07/2025, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 23:13

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167115324

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118075

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118076

01/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167118077

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167115324

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 22:30

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118075

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118076

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167118077

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118077

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118076

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167118075

30/07/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167115324

30/07/2025, 19:03

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 23:13

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 23:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

15/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138861805

17/03/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

14/03/2025, 09:23

Confirmada a citação eletrônica

14/03/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS N.º 3000129-30.2025.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a)Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 15/04/2025 10:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51OBS: Fica V. Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS N.º 3000129-30.2025.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a)Fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 15/04/2025 10:40 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51OBS: Fica V. Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138861805

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138861805

13/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

13/01/2025, 16:38

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:38

Sentença

•30/07/2025, 09:39