Apelação Cível 3000126-96.2025.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.272.500,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS DO VALE DO ACARAU

CNPJ

Autor

AGENTE DE CONTRATACAO DO MUNICIPIO DO ACARAU

Reu

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LAGOA DO MATO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR PEREIRA CHAYB

OAB/CE 24205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 19:44

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:38

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28506744

24/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28506744

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28506744

22/09/2025, 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 13:38

Decisão

•22/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:00

Sentença

•07/05/2025, 18:13

Sentença

•07/05/2025, 18:13

Despacho

•17/04/2025, 18:05

Outros Documentos

•11/04/2025, 14:56

Decisão

•13/03/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:26

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 13:11