Execução de Título Extrajudicial 3000319-86.2025.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000319-86.2025.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 10:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:17

Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 151896458

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151896458

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151896458

24/04/2025, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:46

Publicado Decisão em 17/03/2025. Documento: 138011512

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000319-86.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDA: ANDREIA PEREIRA ROSEO HOLANDA D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3001351-97.2023.8.06.0004, 3000984-39.2024.8.06.0004 e 3001356-85.2024.8.06.0004, oriundos desta Unidade do Juizado Especial Cível, extintos sem julgamento de mérito, pela ausência de localização do devedor. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada: 1) Ata de assembleia condominial que instituiu a taxa extra constante no demonstrativo (planilha) juntada id (136957617). No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138011512

14/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:29

Sentença

•24/04/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000319-86.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDA: ANDREIA PEREIRA ROSEO HOLANDA D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3001351-97.2023.8.06.0004, 3000984-39.2024.8.06.0004 e 3001356-85.2024.8.06.0004, oriundos desta Unidade do Juizado Especial Cível, extintos sem julgamento de mérito, pela ausência de localização do devedor. A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica. Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada: 1) Ata de assembleia condominial que instituiu a taxa extra constante no demonstrativo (planilha) juntada id (136957617). No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 13/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/04/2025. Documento: 151896458

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151896458

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151896458

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 26/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/03/2025. Documento: 138011512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138011512

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