Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015894-46.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica

Partes do Processo

ANA ISABEL REBOUCAS MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMARA DAVID REIS

OAB/CE 48102·CPF·Representa: Autor

GERARDO GUIMARAES COELHO

OAB/CE 23288·CPF·Representa: Autor

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO

OAB/CE 23912·CPF·Representa: Autor

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANA ISABEL REBOUCAS MOTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176492403

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176492403

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492403

02/10/2025, 08:13

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANA ISABEL REBOUCAS MOTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:56

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165013623

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165013623

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165013623

15/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:46

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176492403

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176492403

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176492403

02/10/2025, 08:13

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:13

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:13

09/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

06/08/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANA ISABEL REBOUCAS MOTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:56

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165013623

17/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165013623

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165013623

15/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:47

Juntada de outros documentos

14/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:24

Determinada a emenda à inicial

04/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

17/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:25

Confirmada a citação eletrônica

17/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159215384

09/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159215384

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159215384

05/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/06/2025, 16:42

Não Concedida a tutela provisória

05/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:57

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 17:57

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Decorrido prazo de FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:25

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150732092

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150732092

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150732092

15/04/2025, 18:30

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/04/2025, 13:29

Determinada a redistribuição dos autos

08/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de THAMARA DAVID REIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de GERARDO GUIMARAES COELHO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138800701

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA ISABEL REBOUCAS MOTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3015894-46.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Consulta] Vistos e examinados. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a petição inicial, eis que só anexou documentos nos autos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138800701

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138800701

13/03/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:08

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 10:08

Sentença

•30/09/2025, 12:17

Despacho

•14/07/2025, 18:09

Decisão

•04/07/2025, 14:22

Decisão

•05/06/2025, 16:16

Decisão

•09/05/2025, 10:03

Decisão

•15/04/2025, 17:53

Decisão

•08/04/2025, 11:16

Despacho

•13/03/2025, 13:17