Procedimento Comum Cível 0146685-04.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0146685-04.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0146685-04.2018.8.06.0001. AUTOR: ZULENE ROZIANIA CACAU MARTINS DA SILVA REU: HAPVIDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos, etc. Trata-se de demanda em que se discute a responsabilidade da parte ré quanto ao custeio de atendimento médico realizado pela parte autora em estabelecimento particular não credenciado. Na fase atual do feito, a parte requerida requereu a produção de prova pericial e documental, incluindo a obtenção do prontuário médico da Clínica Terapêutica Gotas, o que foi deferido por este juízo. No entanto, diante da manifestação da parte autora, informa-se a impossibilidade de fornecimento do endereço atualizado da mencionada clínica, relatando-se indícios de que o estabelecimento teria encerrado suas atividades. Diante desse cenário, entende-se que a impossibilidade de localização do prontuário pode comprometer a realização da prova pericial requerida, devendo-se verificar alternativas para a elucidação dos fatos controvertidos, resguardando-se o contraditório e a ampla defesa. Diante do exposto, determino: a) à parte requerida que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a impossibilidade de localização do endereço atualizado da Clínica Terapêutica Gotas, indicando eventuais meios alternativos para obtenção do prontuário médico ou outras provas que possam suprir a ausência deste documento. b) caso haja elementos que permitam a localização da clínica, poderá a parte requerida sugerir diligências adicionais para tentativa de obtenção do prontuário, a serem avaliadas por este juízo. c) caso a parte requerida não indique medidas viáveis para localização do documento, deverá manifestar-se, no mesmo prazo, sobre a possibilidade de prosseguimento da perícia sem a apresentação do prontuário, esclarecendo se persiste a necessidade da realização da prova pericial e, em caso positivo, justificando sua pertinência sem o referido documento. Após a manifestação da parte requerida, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da necessidade da perícia e da viabilidade da instrução probatória. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON CARVALHO PINHEIRO em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 163443621

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163443621

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163443621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(17)