Procedimento Comum Cível 0151011-80.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO DE BRITO ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/CE 19933·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAULO DE BRITO ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 190453990

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 190453990

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190453990

11/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 23:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186318674

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186318674

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186318674

15/12/2025, 09:48

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:24

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 190453990

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 190453990

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190453990

11/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 23:26

Intimação da Sentença

•15/12/2025, 09:48

06/02/2026, 23:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

14/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2025, 14:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2025. Documento: 186318674

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 186318674

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186318674

15/12/2025, 09:48

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:36

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 132554323

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0151011-80.2013.8.06.0001. Autor: PAULO DE BRITO ANDRADE Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Processo saneado no Id: 119954180, quando se possibilitou a especificação de eventuais provas a serem produzidas como ônus das partes. Em observação às petições de Id: 119954185 e 119954186, verifico que ambas as partes não delimitaram provas a serem produzidas nem sequer agravaram a decisão proferida em Id: 119954180. Isso posto, resta anunciado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de janeiro de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 132554323

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132554323

13/03/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:06

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:06

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299957-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 09:22

05/09/2024, 09:52

Mov. [90] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 15:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290222-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 15:52

30/08/2024, 16:17

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 21:21

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 02:19

Mov. [86] - Documento Analisado

13/08/2024, 13:02

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 22:21

Mov. [84] - Conclusão

25/07/2024, 15:40

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2024, 09:28

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01961559-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/03/2024 11:17

28/03/2024, 11:25

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

13/03/2024, 11:05

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0113/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Daniele Rodrigues de Oliveira (OAB 19933/CE)

11/03/2024, 02:15

Mov. [79] - Documento Analisado

10/03/2024, 23:17

Mov. [78] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

29/02/2024, 08:23

Mov. [77] - Conclusão

28/02/2024, 12:16

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 08:43

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02499068-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/12/2023 11:44

08/12/2023, 12:09

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2023, 13:07

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02462489-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 10:46

22/11/2023, 11:09

Mov. [72] - Encerrar análise

21/11/2023, 16:01

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 20:52

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/11/2023, 18:04

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

17/11/2023, 18:04

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 02:10

Mov. [67] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/11/2023, 14:56

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2023, 14:56

Mov. [65] - Documento Analisado

14/11/2023, 12:51

Mov. [64] - Mero expediente | Defiro os pedidos realizados em audiencia (pag. 112), concedendo o prazo de 15 dias para que seja juntada a certidao de obito do Autor e habilitacao dos herdeiros, bem como 15 dias para que o Requerido apresente contestacao. Intimem-se.

09/11/2023, 16:51

Mov. [63] - Concluso para Despacho

09/11/2023, 15:34

Mov. [62] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo Audiencia Conciliador - art. 334 CPC

09/11/2023, 15:33

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02435099-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/11/2023 09:50

08/11/2023, 10:07

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2023, 23:46

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/10/2023, 12:53

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

31/10/2023, 12:53

Mov. [57] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

31/10/2023, 11:57

Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

31/10/2023, 11:56

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 21:40

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 11:54

Mov. [53] - Documento Analisado

27/10/2023, 11:09

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2023, 17:05

Mov. [51] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2023 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

20/10/2023, 14:55

Mov. [50] - Encerrar análise

22/05/2023, 16:07

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/03/2023, 09:48

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/02/2023, 14:30

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Atualizacao de Cadastro de Partes e Representantes

18/11/2022, 14:27

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02506354-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2022 16:55

16/11/2022, 17:19

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967

14/11/2022, 21:38

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0754/2022 Teor do ato: Apensar aos autos do processo utilizado como paradigma para a redistribuicao. Advogados(s): Daniele Rodrigues de Oliveira (OAB 19933/CE)

11/11/2022, 02:12

Mov. [43] - Documento Analisado

10/11/2022, 13:30

Mov. [42] - Mero expediente | Apensar aos autos do processo utilizado como paradigma para a redistribuicao.

08/11/2022, 10:52

Mov. [41] - Apensado | Apensado ao processo 0046920-70.2012.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos Bancarios

08/11/2022, 10:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 10:29

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 40

07/11/2022, 11:44

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Decisao fls. 40

07/11/2022, 11:44

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/11/2022, 19:16

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

04/11/2022, 19:15

Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 19:40

Mov. [34] - Conclusão

25/07/2022, 15:53

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/04/2022, 16:15

Mov. [32] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

11/04/2022, 09:14

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos em permanente inspecao. Cumpra-se com o determinado no expediente de fls. 30, URGENTE, posto datar referido expediente de 06 de novembro de 2018. Expedientes e anotacoes de estilo. Cumpra-se.

05/04/2022, 00:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho

05/04/2022, 00:22

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

06/07/2021, 15:57

Mov. [28] - Ofício

25/06/2021, 11:57

Mov. [27] - Conclusão

24/05/2021, 20:35

Mov. [26] - Conclusão

16/07/2020, 14:04

Mov. [25] - Certidão emitida

08/06/2020, 19:16

Mov. [24] - Encerrar análise

21/11/2018, 10:37

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2018 Data da Disponibilizacao: 08/11/2018 Data da Publicacao: 09/11/2018 Numero do Diario: 2025 Pagina: 468

09/11/2018, 12:24

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 13:34

Mov. [21] - Exceção de Impedimento ou Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 10:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho

17/09/2018, 16:02

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2018, 16:02

Mov. [18] - Conclusão

09/05/2018, 15:07

Mov. [17] - Certidão emitida

09/05/2018, 15:06

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

22/10/2017, 16:47

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

22/10/2017, 16:47

Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/10/2017, 12:31

Mov. [13] - Certidão emitida

10/10/2017, 12:27

Mov. [12] - Certidão emitida

12/07/2017, 12:16

Mov. [11] - Concluso para Despacho

29/06/2017, 13:50

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 DO CNJ DE 2017

27/03/2017, 13:07

Mov. [9] - Conclusão

22/03/2017, 13:48

Mov. [8] - Citação/notificação | Informe a Secretaria se a presente acao foi interposta tempestivamente com relacao a Cautelar de n 0046920-70.2012, que a precedeu, providenciando o necessario apensamento entre os feitos. Cite-se, apos.

21/06/2014, 16:43

Mov. [7] - Conclusão

22/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

05/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia

05/07/2013, 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida

03/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

02/04/2013, 12:00

Sentença

•10/12/2025, 11:18

Despacho

•20/02/2025, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 16:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2023, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 10:52

Interlocutória

•27/10/2022, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 00:27

Interlocutória

•07/11/2018, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2014, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2013, 12:00