Execução de Título Extrajudicial 0169389-79.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0169389-79.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154632489

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154632489

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154632489

15/05/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 19:33

Decorrido prazo de JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 11:54

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138257580

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0169389-79.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA MORAIS JUNIOR DECISÃO Cls. Trata-se de ação execução de título extrajudicial movida por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face de WELLINGTON DE SOUSA M JUNIOR. Compulsando os autos, se verifica que fora deferido o pedido do exequente de suspensão do feito por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo a decisão proferida em 18/05/2023 (id: 94436823). Decorreu o prazo, e nada fora apresentado ou requerido pelo exequente. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, convém ressaltar que, de acordo com o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), será suspensa a execução quando o devedor não for encontrado para citação. Neste caso, conforme se observa, fora deferido o pedido do exequente de suspensão do feito por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo a decisão proferida em 18/05/2023 (id: 94436823). Ademais, uma vez que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, e do presente caso se tratar de contrato de alienação fiduciária em garantia, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos. CONCLUSÃO Ante todo o exposto, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da suspensão, o processo se encontra com a prescrição em curso, nos termos do art 921, § 4º do CPC. Por fim, impende esclarecer que a apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138257580

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138257580

13/03/2025, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:27

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:58

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2024, 11:24

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 19:33

Decisão

•10/03/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0169389-79.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo WELLINGTON DE SOUSA MORAIS JUNIOR DECISÃO Cls. Trata-se de ação execução de título extrajudicial movida por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face de WELLINGTON DE SOUSA M JUNIOR. Compulsando os autos, se verifica que fora deferido o pedido do exequente de suspensão do feito por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo a decisão proferida em 18/05/2023 (id: 94436823). Decorreu o prazo, e nada fora apresentado ou requerido pelo exequente. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, convém ressaltar que, de acordo com o art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), será suspensa a execução quando o devedor não for encontrado para citação. Neste caso, conforme se observa, fora deferido o pedido do exequente de suspensão do feito por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo a decisão proferida em 18/05/2023 (id: 94436823). Ademais, uma vez que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, e do presente caso se tratar de contrato de alienação fiduciária em garantia, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos. CONCLUSÃO Ante todo o exposto, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da suspensão, o processo se encontra com a prescrição em curso, nos termos do art 921, § 4º do CPC. Por fim, impende esclarecer que a apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se o exequente por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154632489

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154632489

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154632489

Decisão Interlocutória de Mérito

Decorrido prazo de JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES CARVALHO em 09/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138257580

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138257580

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138257580

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

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