Procedimento Comum Cível 0242833-67.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242833-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 12:03

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137325146

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0242833-67.2024.8.06.0001. Autor: JANE GLEIDE NOVAIS GONCALVES DE ALENCAR Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137325146

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137325146

13/03/2025, 21:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

26/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:02

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 23:15

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:37

Despacho

•27/11/2024, 20:02

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/04/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 137325146

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137325146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137325146

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)