Cumprimento de sentença 0544419-09.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0544419-09.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 15:11

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA TERESA SANTOS BARREIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:35

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138511479

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0544419-09.2000.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MAIA TELES REQUERIDO: DANIELLE MONTEIRO MOREIRA DE MELO Visto. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Causas Supervenientes à Sentença]] Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente peticionou requerendo a desistência (Id. 126774423). Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do CPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. FORTALEZA, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138511479

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138511479

13/03/2025, 20:31

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 22:47

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2025, 09:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/01/2025, 14:55

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 20:31

Sentença

•12/03/2025, 22:47

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TERESA SANTOS BARREIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANE MARIA VIDAL DE MENESES em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138511479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138511479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138511479

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(24)