Procedimento Comum Cível 0050428-59.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 239.819,54

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA VALDENIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA SILVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES

CPF

Reu

ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO

OAB/CE 31955·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DONATO ARAUJO

OAB/CE 33134·CPF·Representa: Autor

ABNER DE ANDRADE CABRAL

OAB/CE 41554·CPF·Representa: Réu

THULIO DE SOUSA COLARES

OAB/CE 33016·CPF·Representa: Réu

SAVIA DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 27330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO

OAB/CE 31955·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DONATO ARAUJO

OAB/CE 33134·CPF·Representa: Autor

ABNER DE ANDRADE CABRAL

OAB/CE 41554·CPF·Representa: Réu

THULIO DE SOUSA COLARES

OAB/CE 33016·CPF·Representa: Réu

SAVIA DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 27330·CPF·Representa: Réu

ALINE DA SILVA ANGELIM

OAB/CE 20317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026. Documento: 194276911

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194276911

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194276911

27/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2026, 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA VALDENIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:33

Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190829704

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190829704

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190829704

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(124)

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026. Documento: 194276911

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194276911

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194276911

27/02/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:21

26/02/2026, 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA VALDENIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA SILVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:33

Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190829704

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 190829704

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190829704

03/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:09

Julgado improcedente o pedido

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de diligência

31/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

31/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de THULIO DE SOUSA COLARES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de SAVIA DA SILVA ANGELIM em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de HELDER HENRIQUE SOUSA NASCIMENTO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de ABNER DE ANDRADE CABRAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 23:55

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188746184

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188746184

22/01/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188746184

21/01/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:47

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2026 14:00, 2ª Vara da Comarca de Acaraú.

14/01/2026, 16:51

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 23:41

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 19:23

Juntada de informação

24/10/2025, 19:22

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 15:35

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA VALDENIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA SILVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de Alexandre Magno Paz Alves em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Alexandre Magno Paz Alves em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:38

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138147507

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão. A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre novos documentos ou novas petições eventualmente juntadas aos autos e sobre despacho/decisão/sentença já proferido(a)(s) para ciência, cumprimento e manifestação ou interposição de recurso, no prazo legal. Cumpra-se. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138147507

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138147507

13/03/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 21:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:09

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/03/2025, 12:50

Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2025, 12:50

Mov. [53] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2025, 12:12

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2024, 13:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

10/06/2024, 13:00

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801917-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 11:16

08/05/2024, 11:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294

26/04/2024, 23:30

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2024, 11:56

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WARU.24.01801257-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 17:19

27/03/2024, 17:52

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 16:19

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

08/03/2023, 16:57

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01801076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 16:39

08/03/2023, 16:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/02/2023, 16:55

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 16:55

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01800791-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/02/2023 15:43

17/02/2023, 16:05

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 09:01

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 11:11

Mov. [38] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 14:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 09:26

Mov. [36] - Certidão emitida

15/07/2022, 09:25

Mov. [35] - Mero expediente | A Secretaria desta Unidade Judiciaria para que certifique o decurso do prazo, caso os promovidos, citados, nao tenham apresentado contestacao.

14/07/2022, 10:09

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

26/06/2022, 21:22

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2022, 14:41

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 14:41

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

21/02/2022, 15:14

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

21/02/2022, 15:12

Mov. [29] - Documento

21/02/2022, 15:09

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência

21/02/2022, 15:08

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01800844-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/02/2022 14:22

21/02/2022, 14:55

Mov. [26] - Mero expediente | Aguarde-se realizacao de audiencia de conciliacao.

20/01/2022, 23:10

Mov. [25] - Conclusão

18/01/2022, 15:03

Mov. [24] - Carta Precatória/Rogatória

18/01/2022, 15:03

Mov. [23] - Certidão emitida

13/01/2022, 22:34

Mov. [22] - Documento

13/01/2022, 22:34

Mov. [21] - Documento

13/01/2022, 22:28

Mov. [20] - Documento

15/12/2021, 13:31

Mov. [19] - Documento

15/12/2021, 08:08

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória

13/12/2021, 20:57

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0928/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749

06/12/2021, 23:25

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 028.2021/002884-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2022 Local: Oficial de justica - Jose Alvino Dias

03/12/2021, 11:18

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 09:34

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 08:57

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 10:00

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

23/11/2021, 09:56

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 15:10

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 08:22

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WARU.21.00168778-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/06/2021 16:31

17/06/2021, 16:41

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0358/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622

01/06/2021, 21:19

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 11:44

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 10:35

Mov. [5] - Conclusão

05/01/2021, 03:12

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 03:12

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 - Especializacao das Varas

05/01/2021, 03:12

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2020, 13:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2020, 13:19

Sentença

•03/02/2026, 14:09

Sentença

•03/02/2026, 14:09

Pedido de reconsideração de decisão

•31/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:19

Interlocutória

•30/01/2023, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 10:09

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:21

Sentença

•03/02/2026, 14:09

Sentença

•03/02/2026, 14:09

Pedido de reconsideração de decisão

•31/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 21:49

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:19

Interlocutória

•30/01/2023, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 10:09

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 10:35