Cumprimento de sentença 0117812-57.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0117812-57.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137998551

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0117812-57.2019.8.06.0001. Exequente: JOSE JULIO BRAGA SILVA Executado: JESILDO SILVA BARBOSA SENTENÇA Visto. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia] Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente peticionou requerendo a desistência (Id. 121489085). Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido, preleciona o art. 775 do CPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 137998551

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137998551

13/03/2025, 21:02

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 17:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2025, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

09/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:04

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:00

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 14:40