Execução Fiscal 0001313-59.2019.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0001313-59.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de RICCARDO BARBERIS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Publicado Edital em 18/03/2025. Documento: 138799824

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: RICCARDO BARBERIS - CPF: 545.527.103-20 Valor da causa: R$ 1.430,98 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001313-59.2019.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: RICCARDO BARBERIS - CPF: 545.527.103-20 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000003008/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: R$ 1.430,98 Data do Cálculo: 18/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001313-59.2019.8.06.0075 Apensos: [3003220-55.2024.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138799824

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138799824

14/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 15:03

Declarada incompetência

31/07/2024, 17:42

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:23

Despacho

•04/02/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Executado(a): EXECUTADO: RICCARDO BARBERIS - CPF: 545.527.103-20 Valor da causa: R$ 1.430,98 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0001313-59.2019.8.06.0075 Citando(a)(s): Nome: RICCARDO BARBERIS - CPF: 545.527.103-20 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000003008/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2014 Valor do Débito: R$ 1.430,98 Data do Cálculo: 18/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2013 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de março de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001313-59.2019.8.06.0075 Apensos: [3003220-55.2024.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RICCARDO BARBERIS em 27/03/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/03/2025. Documento: 138799824

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138799824

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138799824

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

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