Agravo em Recurso Especial 0001514-21.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Mário Parente Teófilo Neto

Partes do Processo

CHARLIS CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

TOMAZ PESSOA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FURTUNATO CARDOSO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO WELLINGTON MAIA MACEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES

OAB/CE 12068·CPF·Representa: Autor

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO

OAB/CE 40592·CPF·Representa: Autor

RENAN BENEVIDES FRANCO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502509/2026

20/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição 502509/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2026

20/05/2026, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de CHARLIS CONCEICAO DA SILVA e TOMAZ PESSOA CARVALHO

18/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/04/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2026, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2026, 16:01

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•14/04/2026, 16:01

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•14/04/2026, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2026, 16:01

-

•14/04/2026, 16:00

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•14/04/2026, 15:56

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•14/04/2026, 15:56

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•14/04/2026, 15:55

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•14/04/2026, 15:55

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•14/04/2026, 15:55

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•14/04/2026, 15:54