Apelação / Remessa Necessária 0053670-60.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARIA MARCIA VASCONCELOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOSE CALAZANS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MARIA MARCIA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Réu

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA MARCIA VASCONCELOS

CPF

Autor

JOSE CALAZANS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

MARIA MARCIA VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE CALAZANS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Réu

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Réu

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 23:08

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34757438

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34757438

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34757438

24/03/2026, 08:26

Conhecido o recurso de JOSE CALAZANS NETO - CPF: 071.116.653-68 (APELANTE), MARIA MARCIA VASCONCELOS - CPF: 411.062.293-04 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2026, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 23:08

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 34757438

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2026, 21:55

Despacho

•11/02/2026, 11:05

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legal

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26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 34757438

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34757438

24/03/2026, 08:26

Conhecido o recurso de JOSE CALAZANS NETO - CPF: 071.116.653-68 (APELANTE), MARIA MARCIA VASCONCELOS - CPF: 411.062.293-04 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/03/2026, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2026, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 13:12

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33709116

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33709116

12/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 11:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 23:28

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:56

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 11:56

Despacho

•09/10/2025, 12:45

Despacho

•18/06/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:26

Sentença

•19/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:01

Despacho

•14/12/2023, 11:48

Despacho

•09/06/2023, 11:57

Despacho

•22/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:53

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 17:04