Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - despacho
DESPACHO
Processo: 0010336-28.2012.8.06.0090.
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ
RÉU: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó/CE, Dr. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e Secretaria do Juízo acima indicado que se tramita os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA NACIONAL, em face de JOAO MOREIRA DA COSTA FILHO, natural de Patos/PB, nascido em 05/09/1960, filho de Narciça Tereza Moreira e João Moreira da Costa, RG nº 627423 - SSP-PB, CPF nº 26745879468, atualmente em local incerto e não sabido, ocasião em que por força do despacho de ID 137737418, o Sr. JOAO MOREIRA DA COSTA FILHO, fica devidamente CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despachos de ID'S 56155690 e 56155691), CDA (IDS 56155692 a 56155706), Despacho (ID 88650259 e 137737418), acrescida das custas processuais, ou garantir a execução (art. 9º. Da Lei nº. 6.830/80). Fica ciente o executado(a) de que o prazo é de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros os fatos articulados pela Exeqüente, e de que este Juízo funciona no endereço retro aludido. Ademais, ficam os interessados cientes de que o presente processo tramita perante o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam e, aqueles interessados poderão se cadastrar e acessar a referida ferramenta, conforme informações constantes na página de informações. Sem mais a tratar, encerra-se o presente edital. Eu, Edenilson Angelim Menezes, Auxiliar Judiciário, matrícula 1178, o digitei. Icó/CE, data do sistema. JOSEPH RAPHAEL ALENCAR BRANDÃO Juiz de Direito
Edital Edital (Outros) - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]