Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: José Gladstone Castro Filho -
Embargado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tem-se para exame, embargos de declaração opostos por força de possível omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, referente ao decisum prolatado.
Nº 0080883-79.2006.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -
Diante do exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa), intime-se a parte recorrida a fim de contrarrazoar os embargos em apreço, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme artigo 1.023, § 2º c/c artigo 219, ambos do CPC/2015. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator - Advs: Karine Farias Castro (OAB: 14210/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)