Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0109494-90.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0109494-90.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:35

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137590110

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RENATA BATISTA DOS SANTOS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENATA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RENATA BATISTA DOS SANTOS. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137590110

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137590110

14/03/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 15:33

Documentos

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•14/03/2025, 08:33

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 03/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137590110

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137590110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137590110

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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