Procedimento Comum Cível 0137420-75.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0137420-75.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado

30/04/2025, 10:37

Certificação de Processo Julgado

12/04/2025, 11:28

Recebidos os autos

12/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aquarela Incorporações SPE Ltda - Embargada: Juliana Buse de Oliveira - Embargado: Alain Souto Rémy - Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, fazendo-o com amparo nos arts. 76, VI, do RITJ/CE, 104, 840 a 843 do Código Civil e 487, III, "b", do CPC, julgando prejudicados, por via de consequência, os embargos de declaração, consoante prescreve o art. 932, III, da Lei nº 13.105/2015, remanescendo a obrigação da requerida/embargante em adimplir as custas processuais finais, se existentes. Cabe ao juízo a quo proceder ao controle da regularidade do adimplemento das obrigações de fazer e de pagar, notadamente as custas processuais finais. Publique-se, remetendo-se, em seguida, à Vara de origem, com baixa na distribuição à minha relatoria, posto que as partes requestaram o trânsito em julgado da decisão homologatória do acordo, renunciando ao prazo recursal. Expediente necessário. Fortaleza, DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Marcus Vinícius de Albuquerque Barreto (OAB: 5530/RN) - Daniel Holanda Leite (OAB: 13714/CE) - Marcelo Savio de Carvalho (OAB: 50956/CE) Nº 0137420-75.2018.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

17/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos

28/02/2024, 13:12

Expedição de documento

28/02/2024, 13:08

Expedição de documento

27/02/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:44

Conclusos

27/02/2024, 09:27

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:43

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2024, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação

31/01/2024, 11:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 17:54

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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