Apelação Cível 0050917-33.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 34.495,79

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DALCIDES PEDRO PORTOLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA COSTA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Autor

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

09/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de Recurso especial

09/12/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 30786357

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30786357

13/11/2025, 05:34

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 08:43

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

03/02/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Resposta

02/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

09/12/2025, 19:06

Juntada de Petição de Recurso especial

09/12/2025, 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 30786357

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30786357

13/11/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30786357

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30786357

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30786357

12/11/2025, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2025, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 17:42

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2025. Documento: 30037169

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30037169

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30037169

29/10/2025, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 23:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 18:48

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28332182

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28332182

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28332182

16/09/2025, 12:56

Conhecido o recurso de DALCIDES PEDRO PORTOLAN - CPF: 276.674.990-04 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2025, 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881038

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881038

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881038

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881038

03/09/2025, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881038

03/09/2025, 05:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 23:58

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:21

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de ato ordinatório

23/04/2025, 16:35

Remetidos os Autos (não cumpridos) para juízo de origem

08/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:18

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:39

Despacho

•26/09/2025, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:15

Sentença

•19/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:49

Despacho

•31/10/2023, 16:38

Despacho

•09/06/2023, 11:51

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2025, 11:26

Despacho

•26/09/2025, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:18

Despacho

•19/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:15

Sentença

•19/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 17:49

Despacho

•31/10/2023, 16:38

Despacho

•09/06/2023, 11:51

Despacho

•22/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 11:54