Procedimento Comum Cível 0200443-19.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

AQUILA DE MELO LIMA ALVES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO PINTO FOSCOLOS

OAB/SP 209276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

AQUILA DE MELO LIMA ALVES

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203234678 Documento: 203234678 Documento: 203234678

15/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de LEANDRO PINTO FOSCOLOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203234678

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:41

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 09:06

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203234678

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203234678 Documento: 203234678 Documento: 203234678

15/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de LEANDRO PINTO FOSCOLOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 11:14

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 186193718

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 186193718

02/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 186193718

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 186193718

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 186193718

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 186193718

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186193718

29/01/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186193718

29/01/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186193718

29/01/2026, 09:06

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO PINTO FOSCOLOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:50

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138891527

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138891527

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138891527

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AQUILA DE MELO LIMA ALVESREU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo conforme despacho de ID. 114888603, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, além das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. MARANGUAPE/CE, 14 de março de 2025. LORRAN DEMETRIO FACANHA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0200443-19.2024.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AQUILA DE MELO LIMA ALVESREU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo conforme despacho de ID. 114888603, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, além das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. MARANGUAPE/CE, 14 de março de 2025. LORRAN DEMETRIO FACANHA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0200443-19.2024.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AQUILA DE MELO LIMA ALVESREU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo conforme despacho de ID. 114888603, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, além das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. MARANGUAPE/CE, 14 de março de 2025. LORRAN DEMETRIO FACANHA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0200443-19.2024.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138891527

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138891527

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138891527

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138891527

14/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138891527

14/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138891527

14/03/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:19

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:41

Mov. [24] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem as provas que pretendem produzir, alem das que constam dos autos, especificando-as e justificando-as. Nao havendo pedido por producao de provas, o merito sera julgado antecipadamente.

30/09/2024, 20:14

Mov. [23] - Concluso para Despacho

17/07/2024, 11:26

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

17/07/2024, 09:10

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01806474-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/07/2024 15:45

16/07/2024, 16:43

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 18:39

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 12:44

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 11:36

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 09:47

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01806139-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 14:23

05/07/2024, 14:57

Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

17/06/2024, 16:18

Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

14/06/2024, 14:56

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 13:52

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 08:35

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMRG.24.01805411-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 15:33

13/06/2024, 16:06

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

10/05/2024, 02:19

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 02:43

Mov. [8] - Certidão emitida

07/05/2024, 12:53

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 09:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 14/06/2024, as 10:30h na sala do CEJUSC, no Centro Judiciario

09/04/2024, 13:44

Mov. [5] - Gratuidade da Justiça | Defiro a gratuidade da justica, face a declaracao de hipossuficiencia constante a pag. 15, nos termos do art. 99, 3, do CPC. Expedientes necessarios.

09/04/2024, 13:44

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/06/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

09/04/2024, 13:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 10:02

Mov. [2] - Conclusão

08/04/2024, 17:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2024, 17:21

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 09:06

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 09:06

Sentença

•15/12/2025, 14:42

Despacho

•24/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:36

Ata de Audiência (Outras)

•14/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:44

Interlocutória

•09/04/2024, 13:44

Interlocutória

•09/04/2024, 10:02