Agravo em Recurso Especial 0202462-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

FRANCISCO VAGNER DE LIMA AGOSTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/CE 22862·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

28/04/2026, 09:09

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1016689 (2025/0244896-6)

28/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2026, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/04/2026, 17:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:30

-

•07/04/2026, 17:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:51

-

•07/04/2026, 17:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:51

Sentença

•07/04/2026, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:50

Sentença

•07/04/2026, 17:49

Sentença

•07/04/2026, 17:49