Habeas Corpus Criminal 0622452-39.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Mário Parente Teófilo Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Gades - Mario Parente Teofilo Neto

Partes do Processo

DANIEL MAIA

CPF

Autor

EDUARDO GOMES MUNIZ MACêDO

CPF

Autor

ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MAIA

OAB/CE 19409·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA

OAB/CE 43150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DANIEL MAIA

CPF

Autor

EDUARDO GOMES MUNIZ MACêDO

CPF

Autor

ANTONIO MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:19

Expedida Certidão de Arquivamento

22/05/2025, 08:19

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo

21/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado

21/05/2025, 07:48

Entranhamento

21/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

29/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/04/2025, 18:02

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC

29/04/2025, 12:07

Decorrido prazo

29/04/2025, 12:06

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:19

Expedida Certidão de Arquivamento

22/05/2025, 08:19

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo

21/05/2025, 08:12

Baixa Definitiva

21/05/2025, 07:48

Transitado em Julgado

21/05/2025, 07:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#541

•12/03/2025, 13:52

TipoProcessoDocumento#541

•08/03/2025, 18:04

Entranhamento

21/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

29/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/04/2025, 18:02

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC

29/04/2025, 12:07

Decorrido prazo

29/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:06

Decorrendo Prazo

16/04/2025, 01:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/04/2025, 01:54

Decorrendo Prazo

16/04/2025, 00:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:03

Mover Obj A

14/04/2025, 12:59

Movido para fila Analisado - HC

14/04/2025, 12:59

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

12/04/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 18:44

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:00

Prejudicado o recurso

10/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:58

Disponibilização Base de Julgados

09/04/2025, 07:43

Juntada de Acórdão

08/04/2025, 17:45

Julgado

08/04/2025, 14:00

Denegado o Habeas Corpus

08/04/2025, 14:00

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

04/04/2025, 21:48

Inclusão em Pauta

03/04/2025, 14:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

03/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

31/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

18/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

18/03/2025, 13:14

Decorrendo Prazo

18/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:00

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC

17/03/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Daniel Maia - Impetrante: Lucas da Escóssia Lima - Impetrante: Eduardo Gomes Muniz Macêdo - Paciente: Antonio Moreira do Nascimento - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Considerando a inércia da autoridade coatora, Nº 0622452-39.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - DEFIRO a liminar, em menor extensão, para determinar que, no prazo das informações, o juiz faça o devido juízo de admissibilidade e remeta o supracitado Recurso para o Tribunal de Justiça do Ceará. Notifique-se a autoridade coatora para prestar, dentro de 10 (dez) dias, informações acerca do necessário andamento da remessa da Apelação Criminal. Apresentadas as informações ou decorrido o prazo sem manifestação da autoridade impetrada, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer no prazo legal de 2 (dois) dias (art. 1º, Decreto-Lei 552/1969). Ao final, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2025 DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator - Advs: Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Daniel Maia - Impetrante: Lucas da Escóssia Lima - Impetrante: Eduardo Gomes Muniz Macêdo - Paciente: Antonio Moreira do Nascimento - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0622452-39.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Diante do exposto, deixo de apreciar o pedido liminar do presente writ durante o expediente excepcional do plantão, tudo em conformidade com a Resolução do Órgão Especial nº 29/2022, deste Tribunal de Justiça, e da Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Encaminhem-se os autos ao setor competente para fins de distribuição ao relator natural, na forma regimental. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Desembargadora Plantonista - Advs: Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE)

17/03/2025, 00:00

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação

14/03/2025, 07:43

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)

14/03/2025, 07:41

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513

14/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/03/2025, 15:06

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus

12/03/2025, 13:52

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2025, 18:13

Enviado os autos do Gabinete à Secretaria do Plantão Judiciário

08/03/2025, 18:07

Não Concedida a Medida Liminar

08/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

08/03/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

08/03/2025, 12:02

Registrado para Retificada a autuação

08/03/2025, 12:02