Recurso Especial 0637165-58.2021.8.06.0000 - TJCE

Recurso Especial 0637165-58.2021.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/05/2026, 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 482383/2026

15/05/2026, 09:41

Protocolizada Petição 482383/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 09:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 235693/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 235693/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 235693/2026

16/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição 235693/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e provido

04/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 10:49

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 776580 (2015/0222403-0)

24/02/2026, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 17:02

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 482383/2026

Protocolizada Petição 482383/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 235693/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 235693/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 235693/2026

Protocolizada Petição 235693/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 776580 (2015/0222403-0)

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