Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0878798-09.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188653490

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188653490

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188653490

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182411566

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182411566

19/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188653490

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188653490

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188653490

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:08

Despacho

•17/04/2026, 14:16

12/02/2026, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182411566

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182411566

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182411566

18/11/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 22:08

Conclusos para decisão

09/10/2025, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:07

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176213803

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176213803

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176213803

29/09/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:14

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/04/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA NETO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:48

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/03/2025, 16:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 15:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/03/2025, 15:55

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138186351

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0878798-09.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Entidades Sem Fins Lucrativos] Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Associação Brasileira D'a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e Advocacia Ferreira Neto em face do Município de Fortaleza (ID 69129165). Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de não apreciação do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138186351

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138186351

14/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 23:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/02/2025, 23:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 23:04

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/09/2023, 04:58

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02235904-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/08/2023 15:52

03/08/2023, 16:06

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

10/06/2023, 04:14

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02094687-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2023 13:34

01/06/2023, 13:55

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/06/2023, 01:53

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0114/2023Data da Publicacao: 24/05/2023Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 21:28

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0114/2023Teor do ato: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.Advogados(s): FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)

22/05/2023, 02:15

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/05/2023, 14:49

Mov. [68] - Documento Analisado

19/05/2023, 14:49

Mov. [67] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.

16/05/2023, 11:44

Mov. [66] - Conclusão

15/05/2023, 08:58

Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

15/05/2023, 08:58

Mov. [64] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ConhecimentoRelator: FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

15/05/2023, 08:58

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

14/09/2020, 09:56

Mov. [62] - Certidão emitida

14/09/2020, 09:52

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:01

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:01

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:01

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 18:01

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2020, 16:14

Mov. [56] - Concluso para Despacho

04/09/2020, 14:11

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01420102-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/09/2020 14:43

01/09/2020, 15:14

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0479/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435

12/08/2020, 12:30

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 10:22

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazoes a apelacao interposta as pags. 117/124, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC/2015. Intime-se a parte apelada atraves de publicacao no DJ-e.

07/08/2020, 19:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 11:07

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01369768-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 05/08/2020 23:33

05/08/2020, 23:43

Mov. [49] - Certidão emitida

25/06/2020, 10:40

Mov. [48] - Certidão emitida

24/06/2020, 09:09

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0387/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 21:43

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0387/2020Data da Publicacao: 16/06/2020Numero do Diario: 2394

15/06/2020, 21:43

Mov. [45] - Certidão emitida

12/06/2020, 14:53

Mov. [44] - Certidão emitida

12/06/2020, 14:53

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 13:14

Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 21:39

Mov. [41] - Concluso para Sentença

06/05/2020, 09:59

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

03/10/2019, 09:32

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01479583-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/08/2019 16:08

16/08/2019, 18:35

Mov. [38] - Certidão emitida

03/08/2019, 08:17

Mov. [37] - Certidão emitida

23/07/2019, 08:55

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 17:24

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 16:05

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 08:26

Mov. [33] - Decurso de Prazo

16/04/2019, 08:24

Mov. [32] - Concluso para Sentença

11/03/2019, 15:18

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/03/2019, 01:41

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01115447-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/02/2019 16:50

25/02/2019, 19:15

Mov. [29] - Concluso para Sentença

15/02/2019, 12:31

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01066984-0Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 05/02/2019 15:52

05/02/2019, 16:28

Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0878798-09.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Imunidade

05/02/2019, 16:28

Mov. [26] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

05/02/2019, 16:28

Mov. [25] - Certidão emitida

01/02/2019, 10:36

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0009/2019Data da Disponibilizacao: 29/01/2019Data da Publicacao: 30/01/2019Numero do Diario: 2070Pagina: 600/603

30/01/2019, 13:47

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2019, 09:31

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/01/2019, 07:55

Mov. [21] - Encerrar análise

21/01/2019, 11:55

Mov. [20] - Certidão emitida

21/01/2019, 10:43

Mov. [19] - Certidão emitida

21/01/2019, 10:43

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2019, 15:57

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10712790-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2018 08:37

29/11/2018, 08:48

Mov. [16] - Concluso para Sentença

10/02/2015, 14:28

Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10037064-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/02/2015 09:11

05/02/2015, 09:33

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico.

29/11/2014, 09:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho

27/11/2014, 16:54

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71618450-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 24/11/2014 13:51

24/11/2014, 14:09

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0277/2014Data da Disponibilizacao: 11/11/2014Data da Publicacao: 12/11/2014Numero do Diario: 1085Pagina: 363/364

12/11/2014, 10:30

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0277/2014Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 49/54, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se.Advogados(s): FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564SP)

10/11/2014, 08:53

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 49/54, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se.

19/10/2014, 18:55

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/10/2014, 09:03

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71562738-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/10/2014 12:20

14/10/2014, 12:32

Mov. [6] - Certidão emitida

25/08/2014, 14:41

Mov. [5] - Mandado

25/08/2014, 14:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado

12/08/2014, 10:20

Mov. [3] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 49/54, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se.

11/08/2014, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2014, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2014, 10:56

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•05/12/2025, 14:35

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 10:56

Despacho

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•11/03/2025, 09:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:51

Ementa

•15/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:50

Todos os documentos(37)

Despacho

•14/05/2026, 19:08

Despacho

•17/04/2026, 14:16

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•05/12/2025, 14:35

Decisão

•12/11/2025, 22:08

Despacho

•26/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 10:56

Despacho

•29/04/2025, 14:14

Despacho

•11/03/2025, 09:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/08/2023, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:51

Ementa

•15/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 18:08

Ementa

•08/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2022, 21:52

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 01:24

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2020, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 19:49

Sentença

•10/06/2020, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 17:24

Sentença

•20/01/2019, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2014, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2014, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2014, 17:14