Execução Fiscal 0052205-24.2021.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0052205-24.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 138407807

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 138407807

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138407807

11/06/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 16:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 09:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 138407807

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052205-24.2021.8.06.0035 Apensos: [3002532-40.2023.8.06.0035, 3002325-07.2024.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ARACATI em desfavor de JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.797,98. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105219310). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 80882716 e 105219310). Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento dos honorários de sucumbência (já recolhidos - ID nº 80882716) e das custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138407807

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138407807

14/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 10:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:05

Sentença

•14/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0052205-24.2021.8.06.0035 Apensos: [3002532-40.2023.8.06.0035, 3002325-07.2024.8.06.0035] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ARACATI em desfavor de JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.797,98. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105219310). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 80882716 e 105219310). Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento dos honorários de sucumbência (já recolhidos - ID nº 80882716) e das custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 138407807

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 138407807

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138407807

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SOARES NASCIMENTO PINTO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/03/2025. Documento: 138407807

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138407807

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138407807

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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