Agravo em Recurso Especial 0103039-33.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DA COSTA

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Movimentações

Protocolizada Petição 213677/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2021

17/03/2021, 16:44

Transitado em Julgado em 16/03/2021

17/03/2021, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2021

08/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2021

04/03/2021, 19:30

Conheço do agravo de PAULO HENRIQUE DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2021, 14:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2021, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/01/2021, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2021, 19:30

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