Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0136622-51.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 47.399,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK MERHEB DIAS

OAB/SP 236151·CPF·Representa: Autor

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

OAB/SP 236205·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Terceiro

MOVIDA RENT A CAR

Terceiro

WALDEMIR GUTERRES SOARES NETO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178023627

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178023627

20/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178023627

17/10/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:08

Expedição de Carta precatória.

20/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 178023627

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 178023627

20/10/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 13:22

17/10/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178023627

17/10/2025, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:08

Expedição de Carta precatória.

20/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:59

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138504147

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: WALDEMIR GUTERRES SOARES NETO e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0136622-51.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id. 128241641, referente à obrigação de pagar imposta em título judicial formado nos autos. Analisando, então, os autos, verifica-se tratar de execução sobre obrigação estabelecida em título judicial de id. 128241622, e posteriormente confirmada em acórdão de id. 128241695, que demanda fase de liquidação. Assim, intime-se o credor para ajustar requerimento de id. 128241641, adequando-o às disposições do art. 509, II, do CPC. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento no estado em que está. Apresentado requerimento de liquidação, corrija-se classe e intime-se réu, nos moldes do art. 511 do CPC, com prazo de 15 dias para manifestação. Após, efetivada a liquidação da obrigação de pagar imposta, estabelecer-se-á o montante a ser pago a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes à fase de conhecimento. Ao final, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138504147

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138504147

14/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/12/2024, 19:31

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 14:38

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

28/11/2024, 13:57

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446406-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/11/2024 11:28

27/11/2024, 11:55

Mov. [103] - Conclusão

27/07/2024, 11:00

Mov. [102] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

27/07/2024, 11:00

Mov. [101] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

27/07/2024, 11:00

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:34

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:34

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:33

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:33

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:33

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

30/04/2021, 12:33

Mov. [94] - Recurso Eletrônico

30/04/2021, 12:30

Mov. [93] - Certidão emitida

30/04/2021, 12:27

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02017623-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/04/2021 00:30

28/04/2021, 00:59

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02009709-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2021 11:51

23/04/2021, 12:14

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:35

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 08/04/2021 Numero do Diario: 2584

07/04/2021, 21:35

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 11:40

Mov. [87] - Documento Analisado

06/04/2021, 09:42

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 13:43

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2021, 08:51

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01966100-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/03/2021 22:57

30/03/2021, 23:06

Mov. [83] - Certidão emitida

28/03/2021, 08:48

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 11:55

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 11:55

Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/03/2021, 19:12

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:00

Mov. [78] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:50

Mov. [77] - Certidão emitida

17/03/2021, 16:49

Mov. [76] - Documento Analisado

17/03/2021, 16:49

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 08:03

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 22:53

Mov. [73] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/12/2020, 17:03

Mov. [72] - Concluso para Sentença

03/12/2020, 15:52

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00993447-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/12/2020 12:24

03/12/2020, 12:37

Mov. [70] - Certidão emitida

03/12/2020, 08:03

Mov. [69] - Documento Analisado

03/12/2020, 08:03

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 13:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 17:44

Mov. [66] - Certidão emitida

18/08/2020, 15:54

Mov. [65] - Certidão emitida

18/08/2020, 15:53

Mov. [64] - Mero expediente | Certifique a Secretaria Unica a data de juntada do AR de pagina 252, bem como eventual decurso de prazo da respectiva citacao. Expedientes necessarios.

11/08/2020, 17:11

Mov. [63] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 17:05

Mov. [62] - Certidão emitida

20/04/2020, 16:11

Mov. [61] - Certidão emitida

05/12/2019, 08:53

Mov. [60] - Expedição de Carta

05/12/2019, 08:41

Mov. [59] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cite-se o Senhor WALDEMIR GUTERRES SOARES NETO no endereco constante na procuracao de pagina 129, por via postal AR, conforme requerido na peticao de pagina 137/138. Expedientes necessarios.

28/11/2019, 15:25

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

17/10/2019, 10:58

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01586033-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2019 20:52

03/10/2019, 21:26

Mov. [56] - Encerrar análise

12/06/2019, 14:18

Mov. [55] - Concluso para Despacho

12/06/2019, 14:17

Mov. [54] - Julgamento em Diligência | Em ordenamento ao feito, para fins de regularizacao do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusao dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentenca, determino a sua regularizacao.

12/06/2019, 14:17

Mov. [53] - Certidão emitida

08/05/2019, 15:20

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

08/05/2019, 15:20

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

07/05/2019, 14:57

Mov. [50] - Carta Precatória/Rogatória

07/05/2019, 14:15

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/04/2019, 18:02

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01192016-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2019 17:25

05/04/2019, 17:43

Mov. [47] - Certidão emitida

01/04/2019, 13:42

Mov. [46] - Expedição de Ofício

28/03/2019, 09:52

Mov. [45] - Certidão emitida

26/11/2018, 11:51

Mov. [44] - Mero expediente | Recebidos hoje. Oficie-se o juizo deprecado solicitando a devolucao a este juizo da Carta Precatoria enviada no dia 4/6/2018, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido. Expedientes necessarios.

26/11/2018, 09:30

Mov. [43] - Concluso para Despacho

23/11/2018, 11:32

Mov. [42] - Ofício

23/10/2018, 16:33

Mov. [41] - Certidão emitida

27/07/2018, 16:28

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

27/07/2018, 16:28

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2018, 02:45

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 10/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

04/07/2018, 01:33

Mov. [37] - Expedição de Carta Precatória

23/05/2018, 11:22

Mov. [36] - Certidão emitida

05/02/2018, 17:54

Mov. [35] - Mero expediente | R.h. Em face da certidao da oficiala de justica de pagina 110, renove-se a expedicao da carta precatoria de pagina 62, com urgencia. Expedientes necessarios.

31/01/2018, 11:47

Mov. [34] - Concluso para Sentença

26/01/2018, 13:51

Mov. [33] - Decurso de Prazo

26/01/2018, 13:51

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

13/11/2017, 11:43

Mov. [31] - Ofício

13/11/2017, 10:23

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

22/09/2017, 17:22

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10492270-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2017 12:28

22/09/2017, 13:17

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2017 Data da Disponibilizacao: 14/09/2017 Data da Publicacao: 15/09/2017 Numero do Diario: 1755 Pagina: 426/427

15/09/2017, 09:30

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2017, 11:29

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2017, 16:59

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2017, 12:48

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10465945-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/09/2017 16:54

11/09/2017, 21:11

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2017 Data da Disponibilizacao: 22/08/2017 Data da Publicacao: 23/08/2017 Numero do Diario: 1739 Pagina: 350/353

23/08/2017, 13:27

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2017 Data da Disponibilizacao: 18/08/2017 Data da Publicacao: 21/08/2017 Numero do Diario: 1737 Pagina: 344

21/08/2017, 21:36

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2017 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestacao de paginas 68/82. Expedientes necessarios. Advogados(s): Patrick Merheb Dias (OAB 236151/SP), Sandro Dantas Chiaradia Jacob (OAB 236205/SP)

21/08/2017, 08:56

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestacao de paginas 68/82. Expedientes necessarios.

17/08/2017, 10:00

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2017, 16:15

Mov. [18] - Certidão emitida

08/08/2017, 16:15

Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para no prazo legal, manifestar-se acerca da contestacao de paginas 68/82.Expedientes necessarios.

03/08/2017, 18:22

Mov. [16] - Encerrar documento - benefício

01/08/2017, 08:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho

01/08/2017, 08:39

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

26/07/2017, 09:53

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10368874-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2017 16:15

25/07/2017, 18:15

Mov. [12] - Certidão emitida

04/07/2017, 18:02

Mov. [11] - Documento

04/07/2017, 18:02

Mov. [10] - Documento

04/07/2017, 17:57

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/092550-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 453 - Renato Andre Coutinho Rocha

19/06/2017, 15:17

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2017, 15:17

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2017 Data da Disponibilizacao: 26/05/2017 Data da Publicacao: 29/05/2017 Numero do Diario: 1679 Pagina: 343

29/05/2017, 07:11

Mov. [6] - Certidão emitida

25/05/2017, 12:55

Mov. [5] - Certidão emitida

25/05/2017, 12:55

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2017, 12:11

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2017, 11:21

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2017, 15:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2017, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 13:22

Despacho

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•12/03/2025, 16:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:40

Ementa

•22/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 11:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/10/2025, 11:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 13:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2025, 13:22

Despacho

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•12/03/2025, 16:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:40

Ementa

•22/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 12:34

Interlocutória

•05/04/2021, 13:43

Sentença

•15/03/2021, 08:03

Interlocutória

•02/12/2020, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2019, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2018, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2018, 11:47

Interlocutória

•12/09/2017, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2017, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2017, 11:21